A retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal será adiada. A análise de recurso extraordinário que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal estava marcado para o dia 5 de junho. No entanto, no in… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu que votos de partidos incorporados são válidos para receber recursos e que a cláusula de barreira não impede a soma para tempo de propaganda. TSEMussi afirmou que leis não mencionam a cláusula de barreira para que partidos tenham acesso ao fu… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta quarta-feira (29/5), aos 92 anos, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Weber Martins Batista. Renomado jurista, ele foi um dos idealizadores da suspensão condicional da pena. Ele foi também professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeir… Source: Conjur
Veja maisA EC 66/2010, ao alterar a norma contida no artigo 226, parágrafo 6º, da Carta Magna, deu nova roupagem jurídica ao instituto do divórcio, ao caracterizá-lo como direito potestativo, livre de quaisquer amarras de prazo ou condição. Se dúvidas havia, espancadas foram. Com a inovação constitucio… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal de Justiça, negou seguimento à reclamação de um preso sem mão que foi algemado durante audiência de custódia, no Rio de Janeiro. Defensoria Pública do RJHomem foi algemado para audiência de custódia no Rio de Janeiro. O caso foi levado a… Source: Conjur
Veja maisO magistrado italiano Giovanni Falcone (1939-1992), um dos responsáveis por deflagrar a operação mãos limpas e referência dos trabalhos conduzidos por Sergio Moro enquanto juiz da operação “lava jato”, afirmava que uma das regras de combate ao crime organizado é atacar a economia movimentada por … Source: Conjur
Veja maisContratos trabalhistas de antes da reforma não podem ter redução de intervalo intrajornada estipulado por norma coletiva. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um trabalhador da fábrica de… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União defende que o Congresso não precisa autorizar venda de estatais porque entende que se trata de desinvestimento, e não privatização. É o que diz o órgão em memorial distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre caso que será julgado nesta quinta-feira (30/5… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o andamento de um edital para autorização de curso de medicina do programa Mais Médicos no município de Estância, em Sergipe, porque a Faculdade que havia ficado em primeiro lugar tem um procediment… Source: Conjur
Veja maisA disposição dos chefes de poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — de eleger uma pauta de prioridades para tirar o país da crise, gerou uma crise em miniatura. “Dispor-se a discutir temas não implica comprometer-se com teses que não atendam o bem comum”, adverte o presidente da Associação… Source: Conjur
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