O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar reclamação contra decisão do ministro Gilmar Mendes. “Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade”, escreveu, em despacho da terça-feira… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (31/5) recomendação para que as corregedorias locais não permitam o chamado “divórcio impositivo”. Os tribunais de Justiça de Pernambuco e Maranhão autorizaram cartórios a registrar o divórcio apenas com um dos cônjuges presente, e sem… Source: Conjur
Veja maisO crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Crédito presumido de IPI compõe cálculo do IRPJ e da… Source: Conjur
Veja maisA prefeitura de São Paulo promulgou no dia 23 de maio o Decreto 58.767/2019, que regulamenta a compensação de créditos de precatórios com débitos de natureza tributária e não-tributária. Os requerimentos poderão ser apresentados entre 1º de junho e 31 de julho de 2019. Paulistanos que tenham… Source: Conjur
Veja maisDesde o dia 22, os consumidores estão comemorando o fim da cobrança da mala despachada, assunto incluído na Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Há mais de três anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (An… Source: Conjur
Veja maisA Liga Nacional de Futebol Sete Society ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Lei 9.981/2000 que revogou a autorização para entidades desportivas exercerem, diretamente ou por meio empresa administradora, a atividade de bingo no país. O relator é o ministro Luiz … Source: Conjur
Veja maisToffoli tira de pauta ação sobre a lei do direito de resposta. Carlos Moura / SCO STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta. A análise da ação, que… Source: Conjur
Veja maisAs parcelas devidas no período entre a data da citação e a do trânsito em julgado, conhecidas como vincendas, devem observar as datas dos respectivos vencimentos para que se inicie o cômputo dos juros, pois é desse momento em diante que elas passam a ser exigíveis. O entendimento foi firmado pela… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB aprovou parecer que considera prisão do DJ Rennan da Penha uma tentativa de criminalização da cultura funk. O parecer Arte popular, riscos da criminalização foi feito por Janaína Matilda, uma das integr… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgará a validade da Lei 13.021/2014, que impede técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria. Em votação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Supremo julgará se técnico em fa… Source: Conjur
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