Um trabalhador vítima de conduta abusiva de uma comissão disciplinar criada pela empresa tem direito à indenização por danos morais. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou um banco a indenizar um funcionário que foi alvo de palavras de baixo calão durante u… Source: Conjur
Veja maisApós detectar que houve omissão de informações, a Procuradoria-Geral da República enviou, nesta terça-feira (4/6), pedido de cancelamento do acordo de delação premiada do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello, na operação “lava jato”. A ação está sob sigilo. MPF pede que STF homologue resc… Source: Conjur
Veja maisÉ de um ano o prazo prescricional para pedir anulação de cláusula de reajuste do prêmio do seguro de vida de acordo com a faixa etária do segurado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão que condenou uma seguradora a restituir os valores pagos nos últimos 1… Source: Conjur
Veja maisÉ recorrente a divulgação de posicionamentos doutrinários direcionados à potencial criminalização da advocacia[1]. Ao que parece, há uma tendência em incutir na opinião pública o dever de o Estado responsabilizar penalmente aquele que, no exercício da sua atividade advocatícia, recebe como pagame… Source: Conjur
Veja maisUm hacker suspeito de cobrar valores em criptomoedas para aprovar candidatos que chegassem à segunda fase do Exame de Ordem foi alvo de mandado de busca e apreensão, nesta terça-feira (4/6), em investigação da Polícia Federal que apura fraudes bancárias pela internet, com roubo e revenda de dados… Source: Conjur
Veja maisUma rede de agências de turismo terá de pagar R$ 6,3 mil de indenização por danos morais a uma atendente que era obrigada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes, além de ser xingada e humilhada no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região … Source: Conjur
Veja maisA mera irregularidade na declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no sistema de recursos humanos do tribunal não configura infração disciplinar, não justificando assim a abertura de processo administrativo disciplinar. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Jus… Source: Conjur
Veja maisO ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foram denunciados sob acusação de participarem de um esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, feita no âmbito da operação “lava jato”, Jucá teria recebido mais de… Source: Conjur
Veja maisPor excessiva demora no processamento e julgamento de ações civis públicas de improbidade administrativa e suspeita de favorecer o grupo político de um ex-prefeito de Mangaratiba, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (3/6), processo administrativo d… Source: Conjur
Veja maisNorma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou uma mineradora ao pagamento de… Source: Conjur
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