Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado naquilo que tangencia o Direito Tributário. Não é por estarmos na “pátria de chuteiras” que esse esporte passaria ao largo de uma ou outra canelada fiscal: ao contrári… Source: Conjur
Veja maisEm um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma construtora o pagamento da indenização substitutiva referente à estabilidade de um c… Source: Conjur
Veja maisBens vinculados à cédula de produto rural (CPR) dados como garantia são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929/1994, não podendo ser usados para satisfazer crédito trabalhista. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. … Source: Conjur
Veja maisUma briga entre a gigante norte-americana McDonald’s e a rede irlandesa de restaurantes Supermac’s está acontecendo em torno da famosa marca “BIG MAC” na Europa. Tudo começou em 2015, com a tentativa de expansão da rede irlandesa pelo Reino Unido e União Europeia. A rede, dona de mais de 100 loja… Source: Conjur
Veja maisA falta da lista de presença em ata de assembleia-geral aprovando greve não é capaz de configurar a ilicitude do movimento se há outros elementos que comprovam a aprovação da greve. O entendimento foi aplicado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabal… Source: Conjur
Veja maisEste artigo tem o objetivo de dar continuidade ao exame da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[1], na área da saúde. Teve-se a oportunidade de abordar na ConJur o impacto da LGPD sobre: pesquisa clínica com seres humanos[2]; bancos de dados de saú… Source:…
Veja maisÉ muito comum afirmar-se que o CPC/2015 trouxe um sistema de precedentes à brasileira. Tem sentido essa afirmação? Responder a essa pergunta depende da resposta a uma outra: o que, de fato, vincula no julgamento dos recursos repetitivos? A ratio? Ou a tese? Isto porque, nos países de common… Source: Conjur
Veja maisA comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/6) a proposta de emenda 34/2019 que altera a Constituição para obrigar o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no Orçamento da União. Câmara aprova PEC que impõe despesas do Legislativ… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a revisão disciplinar no CNJ não tem natureza recursal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Ângela Ma… Source: Conjur
Veja maisOs presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não sejam incluídos como responsáveis fiscais em autos de infração da Receita Federal. Em 29 de maio, ocorreu no Rio de Janeiro reunião do I Colégio de Presidente… Source: Conjur
Veja mais