A pretexto de resguardar seu patrimônio, uma empresa não pode usar procedimentos que invadam a intimidade e a dignidade do trabalhador. Assim entendeu, de forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder indenização a um montador de telhados que era submetido a revista … Source: Conjur
Veja maisReceber um salário alto não significa que o trabalhador tenha condições de arcar com as despesas de um processo. Com base no item I da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho, a 6ª Turma da Corte entendeu que a declaração de hipossuficiência econômica, assinada pelo empregado ou por seu advog… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.738.247/SC, trouxe uma decisão, pode-se dizer, inédita na corte. Segundo a decisão, nos seguros de responsabilidade civil, devem prevalecer os interesses da vítima, terceira na relação securitária, afastando, em relação a esta, a… Source: Conjur
Veja maisComo amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputação de Responsabilidade (TIR), aplicável às hipóteses em que constatada a pluralidade de sujeitos passivos. Com isso, atribui-se ao auditor fis… Source: Conjur
Veja mais1. A noção universal da liberdade sindical Começar pela noção universal da liberdade sindical significa, a um só tempo, contextualizar o objeto de nossa exposição e fixar as premissas sobre as quais se assentam o instituto da contribuição negocial. A liberdade sindical, tal como concebida e prec… Source: Conjur
Veja maisDois escrivães da Polícia Federal foram presos nesta quarta-feira (5/6) em Belo Horizonte, suspeitos de vazar documentos sigilosos. Segundo as investigações, os dois servidores acessavam computadores da PF e vazavam documentos para advogados, que depois usavam o material para oferecer vantagens i… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro para apuração de agressão institucional contra o ex-presidente Lula. Em cumprimento à Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça,… Source: Conjur
Veja maisA pedido do Procon de São Paulo, o Corpo de Bombeiros do estado divulgou o número de feridos em acidentes com patinetes na capital paulista entre janeiro e abril deste ano: foram 274 ocorrências. TJ-SP concedeu liminar para uso do patinete sem capacetes. Divulgação/Yellow Um mês atrás,… Source: Conjur
Veja maisTiger Woods, o vitorioso jogador de golfe norte-americano, passou do zênite ao nadir quando sua vida privada foi exposta publicamente. Casado com a ex-modelo sueca Elin Nordegren, ele passou por uma turbulenta separação, após reportagem publicada no tabloide National Enquirer. Na sequência, a cri… Source: Conjur
Veja maisA Justiça anulou a concessão de passaporte diplomático para o pastor evangélico R. R. Soares. A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo entende que o governo não justificou como o favorecido age em interesse do Brasil para ter o documento. Segundo vara federal, atividade religiosa de R.R. Soares… Source: Conjur
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