A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que impede ministros do Supremo Tribunal Federal de suspenderem leis por decisão monocrática. Agora, a proposta segue para o Plenário do Senado, em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, vai para sanção presi… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à ação que questiona lei de Goiás sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do estado. Com isso, a ação será julgada diretamente no mérito pelo Plenário da corte. Plenário do Supremo analisará ação… Source: Conjur
Veja maisEm 30 de abril, foi editada a MP 881, ora em tramitação no Congresso Nacional, pretendendo regular o que se denominou de “liberdade econômica”. Vários estudos vieram a lume, inclusive neste site. Atenho-me à análise de suas inconstitucionalidades formais e materiais, em relação às normas do Códig… Source: Conjur
Veja maisO governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira (5/6) no Diário Oficial da União. Usuários de droga em praça em São Paulo; a partir … Source: Conjur
Veja maisOs escritórios Leoni Siqueira Advogados e Guerra & Doin Advogados se fundiram para formar o Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados, unindo mais de 15 anos de atuação em Direito Empresarial, Tributário e planejamento patrimonial (wealth planning). No Rio de Janeiro, a nova banca fica na cober… Source: Conjur
Veja maisA participação em julgamento de desembargador impedido não é fundamento para rescindir acórdão se o voto não é capaz de influir no resultado. No entanto, se o desembargador impedido é o relator do caso, a decisão deve ser rescindida, ainda que o julgamento tenha sido unânime. Isso porque trata-se… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado no dia 29 de maio no Supremo Tribunal Federal Ocorreu na 2ª Turma, em 2018, a primeira condenação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação “lava jato”. Ao deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi estabelecida … Source: Conjur
Veja maisO tema escolhido para debate na coluna desta semana é o das desapropriações. Esse tema me é particularmente caro porque o primeiro processo de Direito Administrativo que advoguei foi uma desapropriação. Bem de ver que, atualmente, em meio a tantos assuntos relevantes que o Direito Administrati… Source: Conjur
Veja maisExplico o mote da coluna. Matéria — excelente — de Fernanda Valente, na ConJur, tem a seguinte chamada: “Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros”. Para ministros da 6ª Turma do STJ, essa “resistência” é “uma das maiores causas do excesso de processos e demora na pre… Source: Conjur
Veja maisAo absolver a empresa de energia chinesa State Grid de pagar R$ 100 mil por assédio moral de um diretor contra uma executiva, o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, afirmou que o termo em inglês “bitch” não quer dizer “prostituta” – ainda que vário… Source: Conjur
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