O Tribunal Superior Eleitoral manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana Maria Comparini Silva, decretada pelo juízo eleitoral de primeiro grau, para investigar a licitude de uma doação de R$ 293 mil, feita por ela, a candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito da cidade de São… Source: Conjur
Veja maisÉ competência exclusiva da União legislar sobre as relações entre consumidor e empresas. Este é o entendimento de alguns advogados sobre a lei municipal da cidade de São Paulo que instituiu o Código Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) — o texto, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), fo… Source: Conjur
Veja maisO aumento das privatizações pode trazer prejuízos ao país, e, por isso, não se deve esquecer que os processos são conformados pela manifestação do Poder Legislativo. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, que votou, na quarta-feira (5/6), pela proibição de venda de estatais sem autoriz… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro e manteve a condenação contra a cidade por não aplicar, desde 1999, o percentual previsto na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Fundef e… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Juvenal Duarte participou de sua última sessão no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (6/6). Membro da 5ª Câmara de Direito Criminal, ele se aposenta depois de mais de 30 anos como juiz. A desembargadora Cláudia Fanucchi, que tomou nesta quinta, ocupará sua vaga. … Source: Conjur
Veja maisOs Ministérios Públicos do Maranhão e do Rio Grande do Norte estabeleceram regras para os acordos de leniência e termos de ajustamento de condutas a serem firmados nos estados. As orientações valem tanto para crimes contra a administração pública quanto para atos de improbidade administrativa. … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais com vínculos de parentesco que se enquadram nas vedações de nepotismo. Manutenção de interinos em cartó… Source: Conjur
Veja maisÉ ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para absolver um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Pro… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha, da acusação de crimes de inexigibilidade indevida de licitação e peculato. A denúncia é referente a compras de material didático feitas em 2003 e 2004, … Source: Conjur
Veja maisAs pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso porque o Congresso derrubou nesta quarta-feira (5/6) o veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia a readmissão … Source: Conjur
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