Após sete décadas de tutela prestada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), ressegurador monopolista que aceitava todos os riscos e garantia o padrão técnico dos serviços de seguro, como a formulação da base das condições das apólices e a execução das regulações de sinistro, o recém-aberto… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou ação Direta no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da reforma trabalhista que tornou desnecessária a participação prévia de entidades sindicais ou da celebração de convenção coletiva ou do acordo coletivo de t… Source: Conjur
Veja maisTalvez uma das características mais marcantes na área empresarial, desde o final do século XIX, seja o surgimento de grandes empresas transnacionais que, devido ao grande volume de recursos movimentados, têm a possibilidade de influenciar políticas públicas, tanto de seus governos como de governo… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que os argumentos consequencialistas vêm gerando debate, principalmente entre aqueles que atuam no contencioso. A discussão ganhou especial relevo na medida em que avança no mundo o estudo do Law and Economics, demandando, dos operadores do Direito, análise dos efeitos práticos d… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, o trâmite de uma ação penal contra um assessor jurídico do município de Canela (RS), denunciado por ter emitido um parecer em processo licitatório supostamente fraudulento e ter assinado um dos contratos formali… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia quando a Constituição exige a existência de uma lei “no sentido formal e material”. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que “está ton… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. A relatora, desembargadora Silvia Meirelles, afirma que o chefe do Executivo local criou um “cabide de empregos”. Donizette… Source: Conjur
Veja maisBriga entre deputado federal e vereador não é caso para Supremo Tribunal Federal se o soco não for em razão do exercício de suas funções como Parlamentar. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski declinou competência em um caso entre o vereador Amauri Cardoso (Londrina) e o deputa… Source: Conjur
Veja maisA alienação do controle acionário das empresas públicas e sociedades de economia mista matrizes exige autorização legislativa e também licitação. A exigência de autorização não se aplica a alienação das subsidiárias e controladas. Neste caso, a operação pode ser feita sem licitação, respeitados o… Source: Conjur
Veja maisNão há necessidade de qualquer autorização legislativa para a cessão ou alienação das ações de empresas subsidiárias de estatais, inclusive no tocante ao controle acionário. A tese é do ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibili… Source: Conjur
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