O presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, protocolou, nesta terça-feira (11/06), no Supremo Tribunal Federal, pedido de reinclusão na pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 44, 43 e 54, que discutem a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a III Jornada de Direito Comercial. A comissão científica foi coordenada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centro de Estudos Judiciários. O mi… Source: Conjur
Veja maisLimitação de carga horária semanal não pode ser empecilho para acúmulo de cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou válida a acumulação de duas funções públicas, com carga horária superior a 60 horas semanais, por um profissional da saúd… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal enviou ao Plenário o Habeas Corpus coletivo que pede a soltura de todos os réus presos com base na súmula do TRF da 4ª Região que obriga a pena a ser ocupada depois da decisão de segunda instância. A decisão é desta terça-feira (11/6) e seguiu a sugestão…
Veja maisUm grupo de 42 promotores publicou uma declaração conjunta no site Fair and Just Prosecution, avisando que não irão processar mulheres, médicos e outras pessoas envolvidas em aborto, nos nove estados que aprovaram leis draconianas contra o procedimento – e que, para eles, são inconstitucionais. … Source: Conjur
Veja maisO instituto da suspeição, previsto em nosso ordenamento jurídico nos termos do artigo 254 do CPP, reflete na possibilidade de interferência na imparcialidade da prestação jurisdicional. A garantia do acesso à Justiça exige a imparcialidade dentro do contraditório pelo livre convencimento, que… Source: Conjur
Veja maisA impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973. O entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi fixado ao considerar int… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional, por intermédio da PEC 91/2019, propõe mais uma modificação no rito de tramitação de medidas provisórias, de que trata o artigo 62 da Constituição Federal, desta feita para dividir o tempo de tramitação entre as Casas do Congresso, uma reclamação recorrente do Senado, que mui… Source: Conjur
Veja maisPor não verificar prova incontestável de que o jogador de futebol Neymar não cometeu crime ao mostrar no Instagram fotos da modelo Najila Trindade Mendes de Souza nua, a desembargadora do Rio de Janeiro Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira negou, nesta terça-feira (11/6), liminar para trancar … Source: Conjur
Veja maisA Justiça determinou que o governo do Ceará forneça, em até cinco dias, alimentação adequada e suficiente, inclusive água, a todos os presos da Delegacia Regional de Iguatu, município no centro-sul do estado. Em caso de descumprimento da decisão, há pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, em… Source: Conjur
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