A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas, estabelece o artigo 41 do Código de Processo Penal. Se a c… Source: Conjur
Veja maisAinda que o artigo 654 do Código de Processo Penal estabeleça que o Habeas Corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, se o paciente já tem advogado constituído, a ação constitucional não pode ser impetrada sem sua autorização. Isso para não comprometer a estratégia traçada por sua defesa. … Source: Conjur
Veja maisHá quem diga que trabalhar desde cedo faz bem. Não é verdade! Trabalhar em vez de brincar e estudar causa males irreversíveis. Quem perdeu o lado lúdico dos primeiros anos de vida ou a preparação educacional adequada na infância e adolescência certamente terá exponencialmente ampliadas as difi… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (12/6), uma ação que questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e que extinguiu colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacion… Source: Conjur
Veja maisSe o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há o que falar em relação de emprego. Com esse entendimento, a desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo feito por um ajudante d… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foi lançado em São Paulo o movimento Women in Tax, capitaneado, dentre outras, pelas Professoras Tathiane Piscitelli (FGV-SP) e Raquel Preto (OAB-SP), com uma merecida homenagem à professora Elizabeth Nazar Carrazza, em seminário que discutia basicamente “tributação e desigualdade d… Source: Conjur
Veja maisO depoimento de delator, por si só, pode autorizar o recebimento de denúncia, especialmente se acompanhado por outros elementos. Porém, esse depoimento não pode ser o único fundamento para justificar uma condenação penal. Ao votar pelo recebimento da denúncia, Celso de Mello voltou a critica… Source: Conjur
Veja maisTodos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros” (A Revolução dos Bichos, de George Orwell) Realmente impactante a publicação de reportagens exclusivas (e explosivas), pelo The Intercept Brasil, envolvendo troca de mensagens entre integrantes da “força-tarefa” da “lava … Source: Conjur
Veja maisA ConJur foi inocentada pela Justiça de Santa Catarina por ter publicado em 2010 um artigo que abordava o alto número de doenças ocupacionais que ocorrem no Brasil. O texto é de autoria do advogado Luiz Salvador, que na época ocupava a presidência da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhist… Source: Conjur
Veja maisJosé Robalinho é um dos entrevistados desta quarta-feira (12/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República um… Source: Conjur
Veja mais