O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu por unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição na OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças… Source: Conjur
Veja maisNa última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo [1] . Consoante se verifica das notícias veiculadas em diversos veículos … Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Distrito Federal homologou nesta semana o primeiro acordo de não persecução penal de Brasília referente a uma investigação de falsidade ideológica contra uma servidora que acumulou dois cargos públicos e fraudou a folha-ponto. Ela confessou o crime e aceitou o acordo proposto pelo Mi… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, em sessão desta quarta-feira (12/6), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu conselhos da administração pública federal… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o jornalista Sérgio Pardellas, da revista IstoÉ, que havia sido condenado em primeira instância por difamação contra funcionário publico à pena de quatro meses de detenção em regime aberto. Turma recursal do TJ-SP diz … Source: Conjur
Veja maisPor 15 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/6), o parecer a favor do decreto que facilita a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um re… Source: Conjur
Veja maisUm conselho da administração pública com participação direta da sociedade civil não deve ser extinto por decreto do presidente da República. A extinção precisa ser aprovada pelo Congresso. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, ao votar pelo deferimento parcia… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (12/6), o relatório da ministra Ana Arraes que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do governo do ex-presidente Michel Temer. O relatório apresenta oito ressalvas, 26 recomendações e 5 alertas, além de ap… Source: Conjur
Veja maisO governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou a troca de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os processos da “lava jato” em Curitiba. As conversas foram divulgadas pelo site The… Source: Conjur
Veja maisO Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou a Nota Técnica 23/2019, que trata da atuação dos Tribunais Regionais Federais na admissibilidade de recursos especiais quando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral for distinta da antes estabelecida pelo… Source: Conjur
Veja mais