Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta quinta-feira (13/6), o recebimento de denúncia contra cinco conselheiros afastados, no ano de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusados de vender decisões judiciais. STJ vai ju… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados pretendem implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil. O sandbox é um tipo de regulação que permite que tecnologias inovadoras receba… Source: Conjur
Veja maisA comissão de juristas da Câmara que elabora propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública protocolou, na quarta-feira (12/6), três novos projetos de lei de autoria do do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O PL 3.448/2019 apresenta norma… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação sobre a criação, em todos os tribunais estaduais, federais e trabalhistas do país de programas voltados à instalação e implementação da Justiça Itinerante. O prazo para a adequação é de seis meses. Justiça Itinerante do Rio d… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu parcialmente liminar em um mandado de segurança para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ao período em que ele exerceu o cargo na empresa. Na decisão, o ministro também suspe… Source: Conjur
Veja maisO prazo para questionar autoria de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso à Justiça para comprovar o verdadeiro responsável pela infração. Prazo para questionar autoria de multa prevista no Código … Source: Conjur
Veja maisMicroempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União. … Source: Conjur
Veja maisEmbora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos… Source: Conjur
Veja maisEntre os casos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre 2017 e 2019, 7% foram decididos por meio do voto de qualidade — 71% destes foram a favor da Receita e 29%, pró-contribuinte. É o que mostra relatório publicado pelo órgão na terça-feira (11/6). Em dois a… Source: Conjur
Veja maisA pedido do Departamento de Justiça dos EUA, o promotor Dennis Watkins enviou uma carta à Comissão de Livramento Condicional de Ohio, em que recomenda a concessão de liberdade condicional à ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA) em 2044. A justificativa, segundo o promotor que con… Source: Conjur
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