Em petição no Habeas Corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que os diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva” de Moro. O HC está marcado para ser julgado no dia 25 de j… Source: Conjur
Veja maisA juíza Adriana Franco Melo Machado, da 9ª Vara Federal do Sergipe, extinguiu processo de desapropriação para a reforma agrária sem resolução do mérito, por vício na inicial ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). ReproduçãoAção de desapropriação para a ref… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar para suspender trechos do decreto do governo federal que extinguiu os conselhos da administração pública. Por maioria, o tribunal decidiu que conselhos criados por lei não podem ser extintos por decreto. Não pode extinguir, por … Source: Conjur
Veja maisO Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota em defesa dos procuradores da “lava jato” e de Sergio Moro. Segundo a entidade, o Brasil está “refém” de insinuações direcionadas a quem combateu a corrupção. “O Fonajuc reforça a necessidade de respeito aos direitos e deveres const… Source: Conjur
Veja maisO prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial — o chamado stay period —, previsto na Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005), deve ser contado em dias corridos, mesmo após as novas regras do Código de Processo Civil de 2015. O entendimento é da… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação moção de aplauso ao voto do ministro Ricardo Lewandowski a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. Gil Ferreira/Agê… Source: Conjur
Veja maisO juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório ao exercício da jurisdição, prevista no Código de Processo Civil. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se o juiz atentar contra os princípios da probidade, boa-fé e leald… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça tem o projeto de elaborar um manual de conduta para juízes nas redes sociais. Mas a magistratura não parece muito simpática à ideia. Na quarta-feira (12/6), a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, firmou posiçã… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/6) três novas súmulas que tratam de prazos decadencial e prescricional no âmbito da administração pública federal. 1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas sobre prazos decadencial e prescricional. Leia os enun… Source: Conjur
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