Até que sobrevenha lei do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas reais ou supostas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6). STF reconhece criminalização da homofobia… Source: Conjur
Veja maisPublicado na terça-feira (11/6), o Decreto 9.830/2019, que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), provoca divergências entre especialistas em Direito Administrativo. Alguns dizem que a norma aumenta a segurança jurídica dos gestores públicos. Outros … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Jorge Zelada teve pena extinta com base em decreto de Temer que ficou suspenso pelo Supremo durante dois anos… Source: Conjur
Veja maisEvandro Pereira Valadão Lopes é juiz desde 1989 e desembargador do TRT-1 desde 2003. Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12/6), por unanimidade, o nome do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regi… Source: Conjur
Veja maisO desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Salles Rossi, determinou a suspensão imediata da eficácia da lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de São Paulo para a criação do Parque do Minhocão, na região central da capital paulista. A decisão, em caráter liminar, foi prof… Source: Conjur
Veja maisSó o Legislativo pode tipificar um crime, e cabe ao Supremo Tribunal Federal apenas pedir ao Congresso para criar lei que proteja a comunidades LGBT, sem prazo para a aprovação. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento que analisa a criminalização da homofobia. Só o L… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu liberdade provisória para três ex-executivos do Banco Paulista investigados na “lava jato”. O ex-diretor da área de câmbio, Tarcísio Rodrigues Joaquim, o ex-funcionário da mesa de câmbio, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, e o ex-diretor-… Source: Conjur
Veja maisA 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso da defesa do ex-presidente Lula para afastar a necessidade de agendamento de visitas ao petista com uma semana de antecedência. A necessidade de agendamento com uma semana de antecedência que as visitas de Lula … Source: Conjur
Veja maisO relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer nesta quinta-feira (13/6) na Comissão Especial da Câmara. O relatório, de 159 páginas, modifica alguns itens do texto original do governo federal. Por exemplo,… Source: Conjur
Veja maisO papel do Direito é igualar a dignidade e proteger os direitos do cidadão. A declaração é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (13/6) que retomou o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. STF retoma julgamento sobre crimin… Source: Conjur
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