A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente um recurso da Petrobras e determinou que a 11ª Vara Federal de Curitiba inclua em uma ação de improbidade administrativa da “lava jato” um pedido de indenização por danos morais coletivos. Em 2017, a Advocacia-Geral da Uniã… Source: Conjur
Veja maisPara preservar a imparcialidade, eficiência, moralidade e probidade da administração pública, a ONG Instituto Anjos da Liberdade pediu à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta sexta-feira (14/6), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja afastado do cargo até o fim das … Source: Conjur
Veja maisA União pode destinar áreas para posse e ocupação pelos índios, que não se confundem com áreas de posse imemorial das tribos indígenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança apresentado por um grupo de agricultores. E… Source: Conjur
Veja maisO conselheiro Dermeval Farias determinou nessa quarta-feira (12/6) o afastamento cautelar do promotor de Justiça do Estado da Bahia Gildásio Rizério de Amorim, pelo prazo de 60 dias. O promotor é acusado de ter obstruído a instrução de processo administrativo disciplinar e de ter coagido testemun… Source: Conjur
Veja maisA greve convocada para esta sexta-feira (14/6) tem cunho político e não o objetivo de efetivar direitos do trabalhadores, por isso é ilegal. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido dos Correios e determinou multa caso os … Source: Conjur
Veja maisRoubo com arma de fogo é causa de força maior e exime transportadora de culpa. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu recurso de uma empresa de transporte que presta serviços para os Correios. TRF-1 ressalta que é jurisprudência do STJ que roubo … Source: Conjur
Veja maisA inércia do Legislativo em tipificar os crimes de homofobia e transfobia, além de expor grupos minoritários a situações graves de violência social, suscita um desvio dos comandos constitucionais, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Assim votou o ministro do Supremo Tribunal Federal, … Source: Conjur
Veja maisO e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho que pertence ao empregador, e não aos funcionários, que devem restringir o seu uso ao cumprimento de suas atribuições. Com este argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que, no aspecto, autorizava o … Source: Conjur
Veja maisO partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto da União n° 9760, de 11 de abril de 2019, que prevê a criação de um núcleo de conciliação ambiental para analisar infrações aplicadas pe… Source: Conjur
Veja maisRecentes atos de censura à imprensa e condenações de comunicadores à prisão têm movimentado diversos setores a buscarem alternativas para se colocar algum tipo de freio à insopitável ânsia que algumas autoridades sentem de punir o exercício da livre expressão. Uma dessas alternativas foi o an… Source: Conjur
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