Emitente é o responsável por cheque emprestado a terceiro. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar um acórdão que isentou o titular da conta bancária de pagar cheque que havia emprestado com base no costume e no princípio da boa-fé. Mesmo que empreste … Source: Conjur
Veja maisHá tempos o tema da inexigibilidade de licitação configura quase um tabu na República, tamanha a atenção (e tensão) que cercam processos do tipo, sobretudo por órgãos de controle, entes políticos e opinião pública. Daí a importância da decisão técnica corajosa do Supremo Tribunal Federal no recen… Source: Conjur
Veja maisExpor fotos íntimas é ato que gera dano moral e que se agrava se a divulgação tem o objetivo de prejudicar a pessoa em seu trabalho. Com este entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem pela distribuição de fotos pessoais de uma … Source: Conjur
Veja maisA Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como um de seus grandes objetivos diminuir o número total de ações judiciais no setor. E, logo após ser implementada, em novembro de 2017, teve o efeito desejado. Alguns advogados alegavam que o fenômeno era efeito do represamento de ações, em uma espe… Source: Conjur
Veja maisA propriedade intelectual está relacionada à proteção de bens que são resultados da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano. Compreende os direitos de autor e conexos; a propriedade industrial, incluindo marcas, patentes, desenhos industriais, indicação geográfica, concorrência desle… Source: Conjur
Veja maisDepois de tomar o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio de 2017, o então juiz Sergio Moro mandou uma mensagem no Telegram para o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Moro queria que a força-tarefa da “lava jato” emitisse uma nota pública apontando contradições na fala d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recu… Source: Conjur
Veja maisA divulgação das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol alterou, para pior, a percepção de 31% da população sobre a operação “lava jato”. Para cerca de metade dos entrevistados (47%), o evento não mudou a opinião sobre a operação. E 11% acreditam que as… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação para determinar que um preso seja levado para audiência de custódia com base no entendimento fixado pela corte sobre a obrigatoriedade de apresentação do preso em flagrante a um juiz. O ministro Al… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aumentou para R$ 200 mil a multa diária para a Vale por cada dia que sejam feitas atividades na mina Onça Puma, no estado do Pará. A empresa extrai e beneficia níquel nessa mina, segundo o Ministério Público d… Source: Conjur
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