Dentre os incontáveis projetos de reforma tributária em curso no Congresso Nacional, o elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), tendo à frente o economista Bernard Appy, foi encampado pela Câmara dos Deputados e apresentado em 3 de abril pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), tendo recebi… Source: Conjur
Veja maisA 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga casos da operação “lava jato”, decidiu ser o foro competente para julgar ação penal contra Guido Mantega. A decisão é do juiz Luiz Antonio Bonat, que afirma que desmembrar o processo pode gerar decisões contraditórias. Guido Mantega é acusado de uti… Source: Conjur
Veja maisOs juízes devem ser “olimpicamente independentes” e não ficar sujeitos a “nenhum tipo de pressão”, afirmou nesta segunda-feira (17/6) o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, em evento no Rio de Janeiro. Luiz Fux se recusou a comentar se Moro tinha sido parcial na “lava jato”. Carlo… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente da OAB da Bahia e atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, classificou como “escândalo jurídico” as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os pr… Source: Conjur
Veja maisA eleição do próximo procurador ou procuradora-geral da República implica em uma decisão de extrema importância para o sistema democrático brasileiro. Quem for eleito ou eleita terá, sob sua responsabilidade, a gestão de uma instituição que desempenha um papel central contra a impunidade no B… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da lei municipal que proíbe todos os estacionamentos privados de São Luís (MA) de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. Ministro Lewandowski afirma que decisão do TJ-MA está em desacordo … Source: Conjur
Veja maisNo último dia de abril, foi publicada a Medida Provisória 881, nomeada no cenário jurídico de MP da “liberdade econômica”, que promete garantir o “livre mercado”, bem como a análise da razoabilidade do impacto econômico da edição ou alteração de atos normativos de interesse geral. O texto da m… Source: Conjur
Veja maisO Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da “lava jato”. O pedido foi fei… Source: Conjur
Veja maisA Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ajuizou, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ação direita de inconstitucionalidade contra o decreto provisório 58.750/2019, que regulamenta o uso de patinetes elétricos na cidade de São Paulo. Adin ajuizada no TJ-SP questiona norma que regulame… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que instituiu o tipo penal de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral. O texto da novel legislação positivou, ao instituir o artigo 326-A, que: “Dar causa à inst… Source: Conjur
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