A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira (17/6) instrução que estabelece os parâmetros para os processos administrativos. A Instrução CVM 607 dispõe sobre apuração de infrações, rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), aplicação de penalidades, termo de co… Source: Conjur
Veja maisSTF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas. 123RF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto que facilita a aquisição, registro, posse, porte e… Source: Conjur
Veja maisAssinada nesta segunda-feira (17/6), a medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico é inconstitucional. É o que dizem advogados consultados pela ConJur. Segundo ministro da Justiça, Sergio Moro, antecipar venda de bens de traficantes evita sua deterior… Source: Conjur
Veja maisO Grupo Odebrecht entrou nesta segunda-feira (17/6) com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A empreiteira afirma ter dívidas de R$ 98,5 bilhões, o que faz desse o maior pedido de recuperação da história do Brasil. Grupo afirma que crescimento de 2008 a 2015 fez dívida au… Source: Conjur
Veja maisPor razões de “interesse público e violação ao devido processo legislativo”, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17/6) trecho da medida provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente um recurso da Petrobras que reivindicava a permanência de empresas do Grupo Odebrecht no pólo passivo da ação que investiga atos de improbidade administrativa no âmbito da “lava jato”. Os réus haviam sido excluídos do proces… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (17/6), medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. A MP altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. A venda será fei… Source: Conjur
Veja maisMorreu no último sábado (15/6) aos 84 anos o advogado Sérgio Paula Souza Caiuby, sócio aposentado do escritório Trench Rossi Watanabe. Nascido em 1935, no Rio de Janeiro, Caiuby graduou-se na Faculdade de Direito da USP, em 1959. Juntou-se ao escritório em 1976, tornando-se sócio em 1980. Ele… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação contra lei paranaense que limitou os honorários dos procuradores do Estado em ações de execução fiscal. Plenário do STF vai julgar mérito de ação que questiona limite de honorários a procuradores do Paraná. Rosinei Coutinho/SCO/STF O … Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (17/6) o empresário José Batista Sobrinho, pai dos irmãos Joesley e Wesley Batista e fundador da JBS, a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e S… Source: Conjur
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