Procura-se aqui neste artigo fomentar as principais discussões que deveriam ser, em tese, reguladas pelo anteprojeto de lei enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Congresso para a regulação normativa da EC 125/2022. A primeira — e talvez a mais importante — indagação reside na conc… Source: Conjur
Veja maisO senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (24/1), propostas que buscam acrescentar a motivação política como requisito para a configuração dos crimes de terrorismo e instituir a competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento e processamento desses delitos. … Source: Conjur
Veja maisO advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (25/1) a criação de um grupo para atuar na proteção dos povos indígenas e disse que o governo de Jair Bolsonaro (PL) abandonou essa população “à própria sorte”. Jorge Messias recebeu jornalistas e falou sobre atuação da … Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos Estados Unidos julgará um caso paradigmático — Gonzalez v. Google [1] — que trata da imunidade a processos concedida às plataformas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (de 1996), isso em relação à responsabilidade sobre o conteúdo nelas postado por terceiros. A … Source: Conjur
Veja maisCom base em diversos documentos e relatos de testemunhas sobre sua participação em torturas, mortes e desaparecimentos à época da ditadura militar, a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou três delegados aposentados a pagar, cada um, R$ 1 milhão, devido aos danos morais coletivos sofridos pe… Source: Conjur
Veja maisSem constatar alteração na situação fática que justificou a custódia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta quarta-feira (24/1), a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Roberto Jefferson reagiu à prisão com tiros de fuzil e granadas… Source: Conjur
Veja maisA primeira semana do ano de 2023 foi rica em surpresas, do ponto de vista tributário, movimentando a sociedade, de forma geral e isso se aplica, também, às últimas semanas do governo que se encerrou em 31 de dezembro e que terão, é certo, larga repercussão. Explicando estas últimas: há mudanças n… Source: Conjur
Veja maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos do Detran do Rio de Janeiro para pagamento de obrigações trabalhistas. Ele também determinou a imediata liberação de verbas eventualmente penhoradas. A liminar foi deferida na Re… Source: Conjur
Veja maisConforme a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é irrenunciável e o pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar a parcela. Porém, sua aplicação é voltada a casos de desligamento por iniciativa patronal, quando o trabalhador manifesta sua int… Source: Conjur
Veja maisInvestigado pelos crimes de falsificação e uso de documento falso em 217 processos judiciais, um advogado de Salvador teve o seu apartamento revistado na manhã desta quarta-feira (25/1). A 2ª Vara Criminal Especializada da capital ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, que for… Source: Conjur
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