Parafraseando Von Liszt, o processo penal é a barreira intransponível do Direito Penal. Deve-se conceber que o processo é a strumentalità, o caminho estreito, pelo qual se aplica o Direito. Não se trata de instrumento com finalidade exclusiva de aplicação da pena. Antes, o processo é instrumento … Source: Conjur
Veja maisSe uma participação societária é comprada por um valor e depois vendida por outro mais alto, incide Imposto de Renda sobre a diferença, mesmo que se deva à compensação por uma cláusula de não competição. O entendimento é da Receita Federal em um processo de consulta que questiona a legislação tri… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a participação do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, na venda fraudulenta de créditos trabalhistas. Portaria 35/2019 do TRT-2 instaura processo… Source: Conjur
Veja maisA juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve bebê prematuro. O tempo corresponde ao período em que a recém-nascida ficou na UTI neonatal. Juíza prorrogou… Source: Conjur
Veja maisXingar o árbitro em jogos ainda é possível nos estádios e ginásios de esporte na Louisiana (EUA), mas só até certo ponto, isto é, até o ponto que seja “socialmente aceitável”. Lei criminaliza a escalada da violência verbal contra os árbitros, porque a situação está ficando fora de controle … Source: Conjur
Veja maisÓrgão fracionário de tribunal não pode afastar a incidência de lei. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou reclamação ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça paulista que negou indulto a um sentenciad… Source: Conjur
Veja maisA ideia de criar um fundo com dinheiro da Petrobras para financiar iniciativas de combate à corrupção já existe pelo menos desde fevereiro de 2018. No dia 1º daquele mês, chegou à Justiça Federal em Nova York, nos Estados Unidos, a minuta de acordo entre a Petrobras e acionistas da empresa, autor… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 11, sobreveio o aguardado Decreto 9.830, regulamentando o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942), cuja redação, conferida pela Lei 13.655/2018, assim dispõe: Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se deci… Source: Conjur
Veja maisO pedido de recuperação judicial formulado pela holding da Odebrecht, na segunda-feira (17/6), retoma a antiga discussão sobre a recuperação, em conjunto ou separado, de empresas que integram o mesmo grupo empresarial. Em 2015, empresas começaram a apresentar pedido de recuperação judicial em … Source: Conjur
Veja maisO permanente clima de instabilidade vem afetando toda a sociedade na medida em que mudanças drásticas de posicionamento se impõem em todas as esferas sociais. Como se trata de poder independente, mas jamais alheio, o Judiciário vem se apresentando com decisões de preocupante e inédito combate às … Source: Conjur
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