A defesa do ex-presidente Lula afirmou, nesta sexta-feira (21/6), que o pedido de Habeas Corpus que será julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (25/6) não foi baseado nas mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Con… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/6) a Lei 13.847/2019, que dispensa as pessoas com HIV aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial. Pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez não deverão passar por reavaliação pericial do benefício. Divulgação … Source: Conjur
Veja maisA chamada força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná contestou a informação dada pelo jornalista Reinaldo Azevedo de que a procuradora Laura Tessler não mais participou das audiências do caso do tríplex, contra o ex-presidente Lula, após ter sido criticada pelo então juiz federal Sergio Moro…. Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra norma do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida (12%) do ICMS para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, desde… Source: Conjur
Veja maisPelo princípio da segurança jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a quitação de financiamento habitacional devido à invalidez permanente do proprietário de um imóvel adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida. Decisão considerou que autor assinou contrat… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência inicial de ação de alimentos. Direito à defesa técnica é garantia constitucional fundamenta… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 29 de maio, o julgamento acerca da inconstitucionalidade do artigo 394-A, incisos II e III da CLT. A corte decidiu pela procedência da ADI 5.938, sob fundamento de que o texto trazido pela reforma trabalhista afronta a proteção constitucional à maternid… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (20/6), arquivar processo administrativo aberto contra o Google para apurar denúncia de que a empresa estaria praticando scraping, que consiste em copiar conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais p… Source: Conjur
Veja maisGustavo Schmidt, presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, foi nomeado membro do Fórum Permanente de Direito da Arbitragem da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. “A arbitragem vem se consolidando cada vez mais como um meio prático e ágil para a solução de contr… Source: Conjur
Veja maisTem sido comum nos últimos três anos no Brasil ouvir e ver anúncios da deflagração de greves envolvendo determinados setores da economia, contra propostas governamentais de reformas que poderão afetar direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência Social. A questão q… Source: Conjur
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