O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei de Santa Catarina que trata da isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais em eventos sem fins lucr… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral promoverá, na próxima quinta-feira (27/6), uma audiência pública para discutir a minuta de resolução sobre a filiação partidária, o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e a instituição do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a questão está sendo discutida em outro caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processo no Tribunal Superior do Trabalho que trata da remuneração mínima por nível e região (RMNR) dos empregados da Petrobras. Alexandre de … Source: Conjur
Veja maisMês de junho, o inverno se avizinha e as típicas festas juninas rolam Brasil afora. E para entrar no clima gelado desta estação do ano, me encontro aqui munido de meu arsenal de lã (luvas, cachecol e meias no pé) analisando os projetos de lei apresentados neste mês. Ainda que falte alguns dias… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os alegados crimes contra a ordem tributária não foram comprovados, o juiz Francisco Antônio de Moura Junior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, julgou improcedente uma ação penal contra um empresário do ramo de importações. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela… Source: Conjur
Veja maisPelo risco de lesão à ordem pública e econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aceitou pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender os efeitos de duas decisões que sustaram a apresentação de alegações finais no proces… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos, na quarta-feira (19/6), em duas investigações no setor automobilístico. Foram homologados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com duas empresas e sete pessoas físicas, que resultarão no recolhimento de aproximad… Source: Conjur
Veja maisA “Cruz da Paz”, agora nacionalmente conhecida como a “Cruz de Bladensburg”, vai ficar onde e como está: em uma área pública, mantida pelos cofres públicos. Um tribunal de recursos de Maryland, nos EUA, entendeu que isso é inconstitucional, porque representa o endosso do governo a uma religião es… Source: Conjur
Veja maisMotorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo se, além de dirigir o veículo, ajudar na separação dos resíduos orgânicos. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao adicional a um motorista de… Source: Conjur
Veja maisA marca Sestini de bolsas e mochilas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública de São Paulo e pagará R$ 80 mil ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a título de indenização … Source: Conjur
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