Parte deve provar que ato impugnado causou cerceamento de defesa
Só fica configurado o cerceamento de defesa se a parte provar que o ato lhe causou prejuízo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de uma construtora para anular sentença que a condenou ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-… Source: Conjur
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