Por entender que não haverá tempo para debater o caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta segunda-feira (24/6), o adiamento da análise do Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula requer a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríp… Source: Conjur
Veja maisNos planos de previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefício deve seguir as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso repetitivo. Na … Source: Conjur
Veja maisEstá terminantemente proibido a juízes e promotores ou procuradores conversarem sobre inquéritos ou processos a seus cuidados, exceto nas salas de audiência ou nos autos. A proibição imposta pela Suprema Corte recebeu o apoio público do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados. Não no Brasi… Source: Conjur
Veja maisNo dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal julgou o INQ 4.435, onde se debatia se os crimes comuns conexos aos crimes de competência da Justiça Eleitoral deveriam ser julgados no campo da Justiça Federal ou se devia prevalecer a vis attractiva da Justiça Eleitoral. Em votação bastante aper… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da estabilidade financeira, que protege o trabalhador de eventual supressão de gratificação para evitar a redução salarial e a queda no poder aquisitivo, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma professora tem direito a incorporar gratificação por função … Source: Conjur
Veja maisNão incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por falta de norma, é ilegítima a cobrança de IO… Source: Conjur
Veja maisSe o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial. Afinal, o artigo 1.667 do Código Civil diz que o regime de comunhão universal leva à comunicação de todos os bens present… Source: Conjur
Veja maisÉ uma honra retornar à coluna “Direito Civil Atual”, coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e por mim, ao lado dos professores Ignacio Poveda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., José Antonio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Peteffi da Silva. Na solução do… Source: Conjur
Veja maisSer defendido pela Defensoria Pública é prova plena de hipossuficiência. Por isso, o preso não precisa comprovar a incapacidade econômica de pagar dano à vítima para ter direito ao indulto. Preso atendido pela Defensoria não precisa pagar dano à vítima para ter direito a indulto natalino, di… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a … Source: Conjur
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