A ideia de que o chamado projeto “anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, tem como objetivo combater a corrupção é uma “verdadeira falácia”. É o que afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no parecer da Associação dos Advogados de São Paulo sobre o tema. N… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que sejam desbloqueados os bens da Fundação Assis Chateaubriand (FAC) em processo que apura recebimento de verba indevida. A decisão monocrática é do dia 6 de junho. Na decisão, a magistrada analisa recur… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação na carteira de trabalho. A teoria do desvio produtivo foi desenvolvida no Brasil pelo a… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de 13 juristas europeus criou um manifesto pedindo a liberdade do ex-presidente Lula e a anulação do julgamento que o condenou. Segundo o manifesto, a medida é necessária diante das divulgações de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallganol, da responsável pe… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, pela prática de lavagem de dinheiro, em 2016, no montante de US$ 400 mil. Em 1ª instância, Paulo Preto foi condenado a 145 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de peculato, inserç… Source: Conjur
Veja maisFoi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24/6) o HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. José Cruz/Agência Brasil2ª Tu… Source: Conjur
Veja maisO tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, o Judiciário deve se manifestar apenas quando forem detectadas cláusulas arbitrais consideradas “patológicas”, que possam gera… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se a ordem judicial vier do Supremo Tribunal Federal. Tribunais têm concedido liminares pa… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula enviou um ofício à presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para garantir que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja realizado nesta terça (25/6). O julgamento do Habeas Corpus está previsto para amanhã, última ses… Source: Conjur
Veja maisManifestações culturais não podem prejudicar o sossego, o conforto e a segurança dos usuários de transporte público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, declarou nesta segunda-feira (24/6) inconstitucionais apresentações artísticas em bar… Source: Conjur
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