O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que a União permita o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. Carlos Mouta/STFMinistro Gilmar Mendes ressaltou que Goiás deve aprovar … Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento 6/2019 do Tribunal de Justiça de Perna… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB manifestou apoio à proposta de especialização das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. TJ-RJ deve promover especialização de câmaras cíveis, defende comissão da OAB. Reprodução Em reunião oco… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, divulgou uma nota de esclarecimento em que diz não ter retirado e nem incluído nenhum processo da pauta de amanhã da 2ª Turma. Eleita a nova presidente do colegiado, ela disse que o exercício do mandato só começa nesta terça (25/6), ou seja, a… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta segunda-feira (24/6) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar da pauta desta terça (25/6) o julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Lula no qual ele alega suspeição de Sergio Moro. Segundo o partido, o pedid… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta segunda-feira (24/6), em três ações para suspender a validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Barroso suspende validade da MP que reorg… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. O tema é de repercussão geral e foi decidido pelo Plenário Virtual da corte. Plenário do … Source: Conjur
Veja maisSomente os estados têm competência concorrente com a União para legislar sobre produção e consumo. Por isso e pela violação ao princípio da livre iniciativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou, nesta segunda-feira (24/6), inconstitucional a Lei ca… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (24/6), processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Borges Barbosa, titular da comarca de Mangaratiba. A maioria dos desembargadores entendeu que há indícios de direcionamento e concessão indevida d… Source: Conjur
Veja maisDos 217 colaboradores que tiveram acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 não pagaram as multas e a dívida está em R$ 120,8 milhões. Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, que os obteve por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (S… Source: Conjur
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