Considerações iniciais Em 8 de novembro de 2017, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, nos Embargos de Divergência no REsp nº 1.517.492/PR, julgou inovadoramente um tema que já era debatido em juízo há vários anos e em relação ao qual o Supremo Tribunal Federal (STF), in… Source: Conjur
Veja maisMuito embora os profissionais que atuam nos ramos jurídico, de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro conheçam e lidem corriqueiramente com a classificação de pessoas expostas politicamente, que é adotada internacionalmente, ainda persistem algumas dificuldades para a sua efetiva paramet… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, ação contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Ceará que limita o pagamento de despesas com pessoal em folha complementar … Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual. Americanas dizem que dívida do grupo pode chegar à marca de R$ 43 bilhões A decisão foi provocada por conflito de competência a… Source: Conjur
Veja maisEm 21 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.478/22, que dispõe, dentre outras matérias, sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Para além do âmbito regulatório, a Lei promove as seguintes alteraçõ… Source: Conjur
Veja maisVídeos inéditos das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal mostram a invasão à Corte e a inação da Polícia Militar do Distrito Federal, que não conteve os terroristas que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro. Bolsonaristas invadiram prédio do Suprem… Source: Conjur
Veja maisComo qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, o aplicativo de mensagens Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, ordens do Judiciário relativas a fatos ocorridos ou com efeitos no Brasil. Se discordar, deve usar os recursos permitidos pela l… Source: Conjur
Veja maisO juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, revogou a determinação de arresto e bloqueio dos valores das Lojas Americanas que haviam sido retidos pelo Banco Votorantim e pelo Banco Safra. Recuperação judicial das Lojas Americanas envolve R$ 43 bilhões Edua… Source: Conjur
Veja maisÉ sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da demanda. Após o oferecimento dessa importante peça processual, tal ato depende da anuência do réu. Porém, em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça [1], ampa… Source: Conjur
Veja maisAs centenas de pessoas presas na invasão e depredação dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro ou que estavam acampadas em frente ao quartel general do Exército em Brasília receberam tratamento semelhante ao dos demais detentos do sistema prisional do Distrito Federal. E muitas vezes dife… Source: Conjur
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