O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (25/6), o novo marco legal das agências reguladoras. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (26/6). Os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso. A nova lei padroniza aspectos administrativo… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (25/6) a recondução do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na CCJ, o juiz teve 18 votos favoráveis e nenhum contra. O nome do magistrado foi aprovado em m… Source: Conjur
Veja maisCom o argumento de que foi o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que solicitou propina à Odebrecht em troca da edição das medidas provisórias 460, 470 e 472, a defesa do ex-ministro da pasta e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que seja mantida a rejeição da denúncia contra ele por falta de jus… Source:…
Veja maisA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a recomendação 38 da Corregedoria Nacional de Justiça. O texto exige que os tribunais cumpram as decisões e atos normativos do CNJ “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A… Source: Conjur
Veja maisA conselheira Maria Tereza Uille foi reconduzida ao cargo no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (25/6). Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados e permanece no cargo por mais um biênio. Gil Ferreira/Agência CNJUille é doutora em sociologia pela Universidade Federal do Paraná e… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes e manteve o ex-presidente Lula preso pelo menos até o julgamento do mérito de uma alegação de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Por maioria, a turma entendeu que não há motivos para soltar o ex-presidente, já que a… Source: Conjur
Veja maisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado). Os destaques serão votados após a discussão de outra pauta no Plenário. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relac… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos desta quarta-feira (26/6) as ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonardo que regulamentam a posse e o porte de armas. Toffoli atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. Ainda … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi contra a proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder uma liberdade provisória ao ex-presidente Lula. Para ele, Lula deve aguardar preso enquanto a 2ª Turma conclui o julgamento de Habeas Corpus que alega a suspeição do ex-juiz Serg… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu que o ex-presidente Lula fique solto até que o tribunal julgue um Habeas Corpus em que ele alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou. A proposta do ministro, feita nesta terça-feira 25/6), é para que o ex-presidente não… Source: Conjur
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