A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao determinar a prisão temporária de policiais legislativos e deferir busca e apreensão no Senado, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin. Fachin afirmou que houve usurpação de compet… Source: Conjur
Veja maisFoi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/6) o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, que visa regular e estimular a tecnologia no país. Internet das Coisas (IoT) é um conceito que se refere à interconexão digital de objetos cotidianos com a interne… Source: Conjur
Veja maisComo afirma Joseph Raz, o ideal de autonomia se constitui na visão das pessoas como “autoras de suas próprias vidas”, em oposição à ideia de “vida de escolhas forçadas”. A ideia de autonomia pressupõe a capacidade de se efetuar escolhas livres, onde existam opções adequadas disponíveis. A coerção… Source: Conjur
Veja maisEm razão da presunção de violência, não é possível a desclassificação do crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma da corte manteve decisão que condenou um avô por estupro de vulnerável. Jurisprudên… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (25/6) resolução que estabelece procedimentos do Poder Judiciário no tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. Novos procedimentos deverão ser adotados pelo judiciário em todos os processos penais de … Source: Conjur
Veja maisO escritório Trench Rossi Watanabe promoveu quadro advogados a sócio: Felipe Calil (Societário e Fusões e Aquisições), Horácio Almeida (Grupo Tributário), Luis Borghi (Contencioso Cível e Arbitragem) e Priscila Kirchhoff (Trabalhista). Felipe Calil está na banca desde 2007. Atua nas áreas de D… Source: Conjur
Veja maisÉ legal a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria de servidor que exerceu atividade insalubre como celetista antes da Lei 8.112/90. O entendimento é do Pleno do Conselho da Justiça Federal em resposta a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1 questionou… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Conselho Nacional de Justiça, dada a sua função administrativa, interferir na função jurisdicional, típica do Poder Judiciário. Esse é o principal argumento apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em mandado de segurança no qual pede que o Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Veja maisCerca de 270 juízes federais saíram em defesa do ex-juiz Sergio Moro, posicionando-se contra a exclusão do atual ministro da Justiça da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo o grupo, os diálogos entre Moro e integrantes da operação “lava jato” são rotineiros nos fóruns do país… Source: Conjur
Veja maisHá muito o antigo provérbio ensina que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”, e na coluna de hoje trataremos justamente do contribuinte que, em seu momento de júbilo após ver reconhecido um crédito tributário contra o Estado, em processo judicial, passa logo à dúvida e aflição sob… Source: Conjur
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