O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 1º de agosto o julgamento que vai definir qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas: Ministério da Agricultura ou Funai. STF vai analisar demarcação de terras indígenas em 1º de Agosto. Nelson J… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou um interrogatório feito por um policial durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Por maioria, seguindo o voto do ministro Gilmar Mendes, a turma concluiu que “interrogatório travestido de entrevista” violou o direito ao silêncio e o dire… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (26/6) a lista tríplice dos candidatos a ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, na vaga de advogado: Daniela Teixeira, Marçal Justein Filho e Carlos Mário Velloso Filho. Daniela, vice-presidente da OAB do Distrito F… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou freiras a sair de véu na foto da carteira de motorista. Por unanimidade, a turma considerou o recurso da União incabível. A Advocacia-Geral da União reclamava da autorização concedida às freiras pelo TRF da 4ª Região. Mas baseou seu pedido em r… Source: Conjur
Veja maisPor 19 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o projeto de lei que pune abuso de autoridade. A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no Plenário do Senado. Votaram contra os deputados Jorge Kajuru (PSB-GO), … Source: Conjur
Veja maisOs contratos de arrendamento rural — mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos — dispensam o consentimento do cônjuge para ter validade. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido para anular contrato firmado sem consentimento do cônjuge do arrendador. S… Source: Conjur
Veja mais1. A investigação de um inquérito instaurado em Itajaí (SC) para apurar ameaça lá supostamente praticada — a despeito de a competência territorial ser da autoridade judiciária de Itajaí e apesar de Santa Catarina possuir vara especializada — foi requisitada pelo juiz Sergio Moro (of. de fl. 1.274… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro inaugurou a Clínica de advocacia criminal e direitos fundamentais. ReproduçãoClínica da Uerj busca atuar na defesa de direitos fundamentais individuais. O projeto, coordenado pelos professores Diogo Malan e Flávio Mirza,… Source: Conjur
Veja maisA obrigação de que hospitais, postos de saúde e clínicas comuniquem aos pais ou responsáveis legais e ao Conselho Tutelar os atendimentos de crianças e adolescentes que consumiram álcool ou drogas é razoável e de fácil implementação. Portanto, não viola os princípios da livre iniciativa e da livr… Source: Conjur
Veja maisO Procon de São Paulo notificou a companhia aérea Gol por causa de uma promoção da empresa que vendeu, durante jogo do Brasil, passagens por R$ 3,90 sem taxas. O problema, segundo a entidade, é que mais da metade dos bilhetes foram comprados por agências de turismo, o que lesa o consumidor. … Source: Conjur
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