Em caso de demissão por justa causa, a empresa não precisa pagar o 13º salário proporcional. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um frigorífico de Montenegro (RS) o pagamento a um auxiliar de serviços gerais. O empregado foi admit… Source: Conjur
Veja maisO adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefone de Londrina (PR) o pagame… Source: Conjur
Veja maisUm dia depois de o Supremo Tribunal Federal negar uma liminar para soltar o ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal pediu aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão do petista no caso do sítio de Atibaia. Em um parecer de 100 páginas enviado à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal d… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou 3.484 processos no primeiro semestre deste ano, desde fevereiro. Segundo balanço divulgado pelo presidente da turma, ministro Luiz Fux, na última sessão do semestre, 2.259 processos foram analisados em sessões virtuais e 1.225 nas sessões presenciais…. Source: Conjur
Veja maisO ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, se mostrou preocupado com a proposta de Moraes de que qualquer busca e apreensão nas casas legislativas precise de autorização do Supremo Tribunal Federal. A sugestão foi feita durante julgamento que analisa competência da corte para … Source: Conjur
Veja maisO procurador da República Maurício Gotardo Gerum confirmou ser parente de Diogo e Rodrigo Castor de Mattos e gostar muito deles. Mas disse que tem pouco contato com eles e por isso não é suspeito para atuar nos processos do ex-presidente Lula em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de participação societária da Ticket Serviços pelo Itaú Unibanco. A operação, correspondente a 11% do capital social da Ticket, foi autorizada sem restrições nesta quarta-feira (26/06). Em votação apertada, votaram a favo… Source: Conjur
Veja maisJuiz da 1ª instância não pode autorizar busca e apreensão no Senado porque usurpa competência do Supremo Tribunal Federal. A declaração é do ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26/6), em julgamento dos casos que discutem decisão de juiz da 1ª instância para autorizar busca e apreensã… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, a viajar de férias com a família para o Caribe. O parlamentar se hospedará em um hotel de luxo em Aruba do dia 17 de julho a 03 de agosto. Durante esse período, a execução da pena será suspensa……
Veja maisO fato de um réu integrar uma organização criminosa justifica sua segregação em penitenciária de segurança máxima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou uma transferência de presídio federal para um do estado de São Paulo. Carlos Moura/SCO/STFGil… Source: Conjur
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