O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Lula. A decisão é do dia 18 de junho. Bonat determina bloqueio de R$ 78 milhões em bens de Lula. Ricardo Stuckert – Divulgação Na decisão, Bonat afirma qu… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu, de ofício, revogar a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, viajar ao Caribe. Moraes ainda determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas. Nesta qua… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26/6), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. Transgêneros podem cumprir pena em prisões femininas, deci… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o texto-base do projeto “anticorrupção” que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais … Source: Conjur
Veja maisA troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro — à época juiz federal — e o procurador da “lava jato” Deltan Dallagnol não tem nada de errado ou anormal. A análise é do desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), em entrevista ao jornal Folha de… Source: Conjur
Veja maisO governo federal publicou decreto que altera a convenção entre Brasil e Dinamarca, buscando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/6). O acordo havia sido assinado em Copenhague em… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (26/6), que a União não terá que dividir com a Eletrobras a dívida estimada em cerca de R$ 14 bilhões gerada pelos empréstimos compulsórios. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Ele ent… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/6), a súmula 636 da corte, que dispõe sobre a folha de antecedentes criminais. Leia a íntegra: “A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidên… Source: Conjur
Veja maisJuízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato. A tese foi definida nesta quarta-feira (26/6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nela, o tribunal anulou todas as provas, inclusive grampos telefônicos, de opera… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira (26/6), processo administrativo que investigava prática anticompetitiva do Google. ReproduçãoRelator do caso entendeu que não houve manipulação de algoritmos da busca orgânica do Google O processo foi ab… Source: Conjur
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