O reconhecimento dos direitos das minorias pela Constituição Federal de 1988 incentivou a edição de leis infraconstitucionais sobre essa temática. Entretanto, para que essas leis possam ser efetivas, elas dependem de prévia análise econômica e social, ou, em outras palavras, da verificação dos im… Source: Conjur
Veja maisMagistrado que adia análise de liminar para esperar manifestação do réu cria obstáculo à prestação jurisdicional e viola o princípio da duração razoável do processo. Para desembargador Buhatem, juiz deve analisar com urgência pedido sobre hospital de Conceição de Macabu. Reprodução Com… Source: Conjur
Veja maisA anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de Dissídio Coletivo e pela 4ª Turma… Source: Conjur
Veja maisO acórdão que confirma a condenação não constitui novo marco interruptivo da prescrição. Assim entendeu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder ordem de ofício para que a Comarca de Santo André (SP) reaprecie o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão ex… Source: Conjur
Veja maisO ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal discutir se eles devem ser julgados como repetitivos. Caso o tribunal entenda que se trata de um tema repetitivo, serão esc… Source: Conjur
Veja maisNo dia 29 de maio, a revista Consultor Jurídico lançou a 13ª edição do Anuário da Justiça Brasil, a maior radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro. A cerimônia de lançamento aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de dez dos onze ministros da atual comp… Source: Conjur
Veja maisO valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, reformando as… Source: Conjur
Veja maisNo início deste ano, entrou em vigor a Resolução 30, editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para tratar dos procedimentos necessários à apuração de resultado dos fundos de pensão, em especial a destinação de superávit e o equacionamento de déficit. É importante nota… Source: Conjur
Veja maisA isenção de Imposto de Renda a servidores públicos acometidos por moléstia grave é tema recorrente no Poder Judiciário. O motivo de tantas demandas deve-se ao fato de que o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, que concede o benefício fiscal expressamente a trabalhadores aposentados, nã… Source: Conjur
Veja maisEm artigo intitulado “Jurisprudência passou a ter mais importância que a própria lei”[1], o professor Tércio Sampaio Ferraz Junior descreveu com propriedade o fenômeno da aproximação dos sistemas da common law e da civil law, ressaltando a crescente valorização dos precedentes no nosso ordenament… Source: Conjur
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