O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da “lava jato”. A representação foi feita depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas e… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Victor Luiz dos Santos Laus tomou posse nesta quinta-feira (27/6) como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Também foram empossados como vice-presidente e corregedora regional os desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch, respec… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), Proposta de Emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e as possibilidades de decisão monocrática dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. A PEC 82 agora vai para o Plen… Source: Conjur
Veja maisNa última sessão do Plenário antes do recesso de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez um balanço das ações da corte no primeiro semestre de 2019. Ao todo, foram julgados 7.895 processos, sendo 6.280 nas turmas e 1.615, no Plenário. Supremo julgou 7.895 … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram acordo nesta quinta-feira (26/6) para fazer o registro biométrico e identificação com dados confiáveis de todos os presos do Brasil. O processo de registros começa no ano que vem. O acordo de cooperação foi firmado pelo p… Source: Conjur
Veja maisO juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, suspendeu liminarmente uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. A decisão é desta quarta-feira (27/6). Justiça suspende proibição de policiais f… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal deu um prazo de quatro meses para que a Justiça Federal e o próprio CJF cortem o pagamento das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001. Contrários ao corte, sindicatos e associações impetrarão man… Source: Conjur
Veja maisEntidades de advocacia reagiram com preocupação à notícia de que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vai extinguir o conselho de contribuintes, órgão que funciona como segunda instância nos processos administrativos relacionados a temas tributários. A extinção foi noticiada ne… Source: Conjur
Veja maisO limite de 30% para aproveitamento de prejuízo no abatimento do Imposto de Renda de pessoa jurídica e sobre a CSLL é constitucional. Assim entendeu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal ao negar provimento a um recurso extraordinário que questionou a aplicação da chamada trava de 30% para aba… Source: Conjur
Veja maisApresentar o preso à autoridade judicial, no prazo de 24 horas, é um mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da central de audiência de custódia do Rio de Janeiro faça a audi… Source: Conjur
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