O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, na última quinta-feira (19/1), mais 30 dias úteis para a União apresentar um plano de regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato. Decisão diz respeito a povos com maior auto… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo Habeas Corpus e manteve, na segunda-feira (23/1), a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, denunciado pela morte do menino Henry Borel, em 2021, no Rio de Janeiro. A decisão foi publicad… Source: Conjur
Veja maisPela primeira vez na estrutura administrativa do Poder Executivo federal a agenda indígena terá uma pasta com dedicação exclusiva: o Ministério dos Povos Indígenas, criado pela Medida Provisória – MP 1.154/2023, datada de 1º de janeiro, que estabeleceu a organização básica do atual Governo do Pre… Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e responsável pelas decisões urgentes no plantão, mandou suspender a decisão judicial que devolvia para as Lojas Americanas o dinheiro sequestrado pelo BTG Pactual. A decisão, no entanto, mantém a indisponibilidade dos… Source: Conjur
Veja maisA correição parcial não tem cabimento no processo civil. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de pedido desse instituto apresentada contra um juiz da Comarca de São José do Rio Preto e um desembargador da 33ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. … Source: Conjur
Veja maisDias atrás escrevi artigo sobre razões jurídicas (teoria do delito) para responsabilização dos autores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dias depois Juarez Tavares me instigou a escrever sobre o “caso yanomami”, a partir de um comentário do jornalista Demétrio Magnoli na Globo News. … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, esta ConJur publicou um texto com a opinião do advogado César Augusto Alckmin Jacob, intitulado “Ainda a (contra) reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, em que o autor critica a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, nos autos da ADI 7.236, ajuizada pela Co… Source: Conjur
Veja maisNo final do ano de 2022, um assunto extremamente sensível foi novamente enfrentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), qual seja, a questão envolvendo o reconhecimento do vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativos e a plataforma Uber. A temática é polêmica notadamente pelo nov… Source: Conjur
Veja maisHá 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, estruturou o Sistema Nacional de Trânsito e atribuiu direitos e deveres a pedestres, ciclistas, motociclistas e … Source: Conjur
Veja maisJá é passado o tempo em que a advocacia, notadamente a criminal, não pode ter pautada sua atuação apenas num cenário de ação e reação. Desaconselhável, como outrora acontecia, o advogado ficar numa posição contemplativa, aguardando que seja finalizada a produção de provas e apresentada uma acusaç… Source: Conjur
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