A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), as propostas elaboradas pela entidade para o novo Código Comercial, que está sendo discutido no Congr… Source: Conjur
Veja maisNão sei dizer o que ganhei no Natal de 1992. Era criança, mas o presente que recebi não foi o acontecimento mais importante do mês de dezembro daquele ano. Quando fecho os olhos, a morte da atriz Daniella Perez é a única memória que consigo resgatar. Para quem não viveu naqueles tempos, não tenho… Source:…
Veja maisSe os bens foram entregues e não há prova de desonestidade, não se pode falar em improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e absolveu o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias. Ex-prefeito havia sido con… Source: Conjur
Veja maisA juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível do Jabaquara, determinou liminarmente que o Google Brasil tire do ar duas reportagens em razão de conteúdo islamofóbico. Na decisão, a magistrada entende que, a princípio, a liberdade de expressão não abarca o anonimato, e que, além disso, as publ… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que os valores devidos pela Eletrobras em razão do empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica – mas que não foram convertidos em ações – devem ser acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano (conforme o artigo 2º d… Source: Conjur
Veja maisEstado não pode legislar sobre jornada de trabalho. Como esse tema é de competência privativa da União, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender trechos da Lei 8.315/2019, do Rio de Janeiro, que tratam da jornada de trabalho de profissionais de … Source: Conjur
Veja maisPor entender que não há motivos idôneos que justifiquem o restabelecimento da prisão domiciliar, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus para mulher condenada por tráfico e maior de 70 anos, moradora de Santa Catarina. Por não ver motivos, Fach… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27/6), projeto de lei que inclui o princípio da insignificância no Código Penal. O PL 6667/2006 agora segue para análise do Plenário. O texto define que não será considerado crime quando o … Source: Conjur
Veja maisO prazo de validade das patentes mailbox – regime especial válido exclusivamente para remédios e produtos agroquímicos – é limitado a 20 anos, contados da data do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). TRF-2 analisou IRDR sobre patentes de remédios e agroq… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça começou a analisar nesta semana proposta que orienta o uso de redes sociais por magistrados. O texto, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recomenda “moderação, sobriedade e discrição” aos juízes, mesmo s… Source: Conjur
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