A prática policial muitas vezes traz à luz situações que aparentemente não apresentam solução imediata em virtude da inexistência de previsão legal geral ou específica sobre o caso fático. Não raramente, a decisão quase imediata da autoridade policial (leia-se, do delegado de Polícia Civil ou Fed… Source: Conjur
Veja maisDepois que o petista Jaques Wagner foi eleito senador pela Bahia, em outubro de 2018, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu aos colegas da força-tarefa da “lava jato” que acelerassem as investigações contra o político. Dallagnol até insinuou a realização de buscas e apreensões em endereços ligado… Source: Conjur
Veja maisA empresa não deve ressarcir por gastos com lavagem de uniforme reserva. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de estamparia de São Leopoldo (RS) ao ressarcimento dos gastos com a lavagem do uniforme de um auxiliar de produção. S… Source: Conjur
Veja maisPara o recebimento de honorários, deve ficar comprovado que a parte foi assistida pelo sindicato da categoria profissional. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada por uma bancária con… Source: Conjur
Veja maisA reunião de execuções não exige que os créditos a ser apurados sejam da mesma natureza, mas sim que as execuções sejam contra o mesmo executado e os processos estejam na mesma fase processual. O entendimento foi aplicado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar r… Source: Conjur
Veja maisUma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma legal nos Estados Unidos e enviou por correio para sua casa em São Paulo teve seu caso enquadrado como uso próprio, e não tráfico internacional de drogas. O caso começou em 2017, quando a acusada comprou 14 refis de … Source: Conjur
Veja maisO banco tem dever de indenizar quando não ofereceu segurança nas operações financeiras e permitiu que o cliente acreditasse que havia determinada quantia em sua conta, apesar de o depósito ter sido fraudulento. A possibilidade está amparada nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor (L… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação ordenando que tribunais cumpram as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção seria se a decisão viesse do Supremo. E foi do próprio STF que veio a decisão suspe… Source: Conjur
Veja maisPara que se alcance a plena efetividade da proteção ao patrimônio cultural brasileiro é de vital importância que, além do conhecimento das leis e dos demais diplomas aplicáveis à temática, sejam do senso comum os princípios fundamentais que orientam a preservação e tutela dos bens culturais, até … Source: Conjur
Veja maisO julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção 4.733, de relatoria do Ministro Edson Fachin, marca o primeiro semestre de 2019 com uma decisão antológica do Supremo Tribunal Federal. A análise que … Source: Conjur
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