O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia traba… Source: Conjur
Veja maisDesde a criação da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins, dúvidas surgiram quanto aos tipos de despesas que podem gerar créditos passíveis de utilização para fins de desconto do valor das mesmas contribuições a pagar. Após o julgamento de caso representativo de controvérsia pelo STJ, o as… Source: Conjur
Veja maisNo dia 8 de junho, fez aniversário de 70 anos a primeira edição de 1984, de George Orwell. No dia 9, irrompeu no Brasil o escândalo da divulgação de ajuste de estratégias de persecução penal entre juiz e Ministério Público na operação “lava jato”. No dia 18, Donald Trump fez seu primeiro comício … Source:…
Veja maisO tipo processual utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, uma reclamação, não é adequado para suspender uma ação penal. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/7). PGR rejeita suspensão de ação pena… Source: Conjur
Veja maisO ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) se tornou réu da “lava jato” por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação referentes a uma PPP (Parceria Público-Privada) para duplicação da rodovia PR-323. Richa é acusado de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas da Odebr… Source: Conjur
Veja maisApós 14 anos de atividades completados no mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça, informou que, no primeiro semestre de 2019, distribuiu 142 processos, arquivou 144, julgou 64 processos em 10 sessões presenciais e julgou 192 em sete sessões virtuais. O balanço foi divulgado nesta segund… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, 94% dos processos tramitam no Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, o que, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. A declaração é do president… Source: Conjur
Veja maisNo primeiro semestre deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral julgou 2.601 processos, abrangendo tanto decisões colegiadas quanto monocráticas, o que representa o dobro dos 1.339 processos (603 físicos e 736 eletrônicos) autuados na corte este ano. TSE julga 2.601 processos no primeiro semes… Source: Conjur
Veja maisA força-tarefa da “lava jato” no Ministério Público Federal do Paraná denunciou o operador financeiro Atan de Azevedo Barbosa, que atuava em defesa de interesses do Grupo Iesa junto à Petrobras, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Também foram denunciados Arthur Pires Barbosa, filho do… Source: Conjur
Veja maisCom base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou extinta a pena de prisão do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no Mensalão. A decisão, no entanto, não abrange a multa imposta ao empresário… Source: Conjur
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