Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório. O entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao anular sentença … Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender, nesta terça-feira (2/7), sua tese de que as mensagens que trocou com o procurador da República Deltan Dallagnol foram adulteradas, mas não mostram “nada de mais”. Na visão dele, é comum juízes trocarem informações com procuradores e advogados… Source: Conjur
Veja maisAo manifestar-se contra dois recursos do ex-deputado Eduardo Cunha, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as provas obtidas em uma ação cautelar podem ser usadas em uma ação penal contra o ex-parlamentar no âmbito da “lava jato”. Cunha recorreu de decisões monocráticas do… Source: Conjur
Veja mais“A “lava jato” atingiu praticamente todos os partidos políticos, em menor ou maior grau. Me acusar de ter prevaricado? Foi exatamente o contrário”, defendeu, nesta terça-feira (2/7), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, em audiência na Câmara dos Deputados. Não podem me ac… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta terça-feira (2/7) emenda que permite a interposição de embargos de declaração em decisões do corregedor nacional do MP. A Emenda Regimental 21/2019 prevê que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, omissão, contradição ou erro ma… Source: Conjur
Veja maisO deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriu, nesta terça-feira (2/7), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar e investigar a veracidade das conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol. Moro participa ne… Source: Conjur
Veja maisUtilizar desenhos industriais de empresa concorrente, devidamente registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), causa danos morais e materiais, levando à obrigação de indenizar. Afinal, o direito de propriedade industrial recebe proteção tanto no inciso XXIX do artigo 5º da … Source: Conjur
Veja maisHá alguém com muitos recursos por trás das “invasões” aos celulares de envolvidos na “lava jato”, com a intenção de invalidar condenações e impedir novas investigações. A declaração é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta terça-feira (2/7), na Câmara dos Deputados. … Source: Conjur
Veja maisA Justiça de São Paulo dispensou a Rodrimar, que está em recuperação judicial, de apresentar a certidão negativa de débitos para manter certificado de operador portuário. Com isso, a empresa pode continuar atuando no porto de Santos. Segundo o juiz André Diegues da Silva Ferreira, a exigência … Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou aos membros do Ministério Público Federal que usem o sistema interno de comunicação em vez de aplicativos privados de mensagem. Para ela, seria uma forma de prevenir os procuradores de ter suas conversas privadas hackeadas e vazadas, como… Source: Conjur
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