O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma distribuidora de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente em razão do serviço defeituoso prestado. A referida teoria prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para res… Source: Conjur
Veja maisA OAB-RJ promove, nesta sexta-feira (5/7), o seminário “Temas de Direito e Processo Penal Econômico: Tendências e Desafios”. O evento, gratuito, contará com conferência do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro, que abordará os seguintes temas: “Medidas cautelares pess… Source: Conjur
Veja maisÉ dever de estabelecimentos como shoppings centers zelar pela segurança do ambiente, não cabendo a alegação de força maior para eximi-los da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos. Precedentes invocados pelo shopping para afastar a responsabilização tratam de situações disti… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido da Prefeitura de Teresina para suspender decisão liminar que impede o município de cobrar impostos como IPTU e ISS da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) e emitir certidão negativa e… Source: Conjur
Veja maisO lançamento ex officio de tributo não se confunde com a imposição de penalidades. O tributo nasce de um fato jurídico lícito, a penalidade de um fato jurídico ilícito: tem regimes e naturezas jurídicas distintas e inconfundíveis. Entretanto, no Brasil a atividade administrativa de fiscalizar… Source: Conjur
Veja maisA 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) condenou o município de São Carlos a pagar a uma servidora a parcela “salário-esposa”. O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casad… Source: Conjur
Veja maisA lei que regula e consolida a legislação sobre direitos autorais é um tema ainda desconhecido no país. A lei originária, de 1998, sofreu alterações pela Lei 12.853 de 2013, quando adotou-se o modelo de associações de gestão coletiva, segundo o qual cada classe de representados deve constituir su… Source: Conjur
Veja maisO art. 47 da Lei nº 4.506, de 1964 (matriz legal do art. 311 do RIR/2018) condiciona a dedução de despesa na formação do resultado tributável à demonstração de que seja necessária e usual (ou normal), nos seguintes termos: “Art. 47 – São operacionais as despesas não computadas nos custos, ne… Source: Conjur
Veja maisÉ inegável que a dívida é um dos maiores problemas sociais de toda a história da humanidade. Essa problemática é observada e tratada por todas as civilizações que já ocuparam e ocupam o planeta, até mesmo os livros considerados sagrados por muitos dão tratamento ao assunto, o que demonstra que es… Source: Conjur
Veja maisApós quase oito horas de sessão, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se retirou da audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara depois de ter sido chamado de ladrão pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Moro se retira de sessão da CCJ da Câmara após ser chamado de ladrão. Pab… Source: Conjur
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