Em casos judiciais, a alíquota zero do IOF é aplicável nos prazos definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central para a liquidação dos contratos de câmbio, que variam de 360 a 1.500 dias. O entendimento é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Parecer 83/2019, do dia 21/6…. Source: Conjur
Veja maisO deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresenta nesta quarta-feira (3/7) seu parecer sobre o chamado “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Trata-se de três projetos de mudanças na lei para estabelecer “medidas contra … Source: Conjur
Veja maisO Acordo de Associação anunciado entre Mercosul e União Europeia na sexta-feira (28/6), em Bruxelas, representa, nas palavras do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, “um momento histórico”[1], pois, em meio às tensões do comércio internacional geradas pelas políticas protecionist… Source: Conjur
Veja maisO Procon de São Paulo disponibilizou em seu site uma lista com a relação das empresas autorizadas a administrarem e comercializarem cotas de consórcios. O objetivo é ajudar o consumidor a saber se a administradora está autorizada pelo Banco Central, órgão que normatiza o setor. Conforme levan… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho julgou, nos seis primeiros meses de 2019, mais de 159 mil processos. O tempo médio de tramitação dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento teve uma queda de 7% em relação ao ano passado. De janeiro a junho deste ano, o TST também recebeu 199.107 novos pr… Source: Conjur
Veja maisO tema da pejotização já tinha sido objeto da coluna, mas sob a perspectiva da tributação pela contribuição previdenciária sobre os pagamentos a pessoas jurídicas prestadoras de serviço[1]. Nesta semana, trataremos da tributação pelo imposto de renda da pessoa física (IRPF) de serviços intelectua… Source: Conjur
Veja maisAo comemorar a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, depois de mais de 20 anos de negociações, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), enfatizou que o compromisso político firmado no governo Bolsonaro é uma conquista de todos os últimos… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o comunicado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/7). A MP foi alvo de div… Source: Conjur
Veja maisA superveniência da liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo para cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não desconstitui pagamentos feitos de maneira lícita. Segundo Nancy, não existe previsão de que a decret… Source: Conjur
Veja maisO escritório TozziniFreire Advogados tem um novo sócio: Thiago Medaglia. Especializado em operações de reorganização societária e de fusões e aquisições, inclusive em cenários de insolvência, o advogado fará parte da equipe de Direito Tributário, na sede do escritório em São Paulo. Medaglia at… Source: Conjur
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