Desde o começo de junho, quando o site estrangeiro The Intercept Brasil[1] começou a publicar reportagens nas quais afirma que teve acesso, por meio de uma fonte anônima, a mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, durante a operaç… Source: Conjur
Veja maisUm dos assuntos mais polêmicos no campo da arbitragem diz respeito à possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula arbitral à seguradora que paga a indenização e se sub-roga nos direitos da segurada contra o causador do dano. Estaria a seguradora obrigada a formular seu pedido indenizatório e… Source: Conjur
Veja maisAs cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os empregados admitidos após as mudanças das normas. Com base no item I da Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho, a 2ª Turma da Corte decidiu que um gerente-geral de agência bancária tem direit… Source: Conjur
Veja maisPor entender ser “incabível”, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus coletivo que pedia o julgamento de outro HC, sobre a soltura de todos os réus presos com base na súmula 122 do TRF da 4ª Região. No caso, o autor da ação, o advogado Sidney Duran,… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu sete juízes para compor quórum nos julgamentos quando houver impedimento ou suspeição de algum desembargador. O sorteio ocorreu em sessão plenária nesta quarta-feira (3/7). Foram sorteados os magistrados Lícia Cristina F. Ribeiro de Oliveira (juíza au… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a esposa, as duas filhas e um genro contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de colaboração fir… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Sandra Kayat Direito suspendeu nesta quarta-feira (3/7) as medidas cautelares impostas ao ex-governador Anthony Garotinho pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, até que a corte julgue exc… Source: Conjur
Veja maisO valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISS, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedi… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário deve ser contramajoritário e não pode agir de acordo com vozes das ruas. Caso contrário, existe a chance do direitos constitucionais serem feridos. A opinião é de Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Kenarik foi categórica ao dize… Source: Conjur
Veja maisÉ legal, para fins de aposentadoria de magistrados, a contagem do tempo em que a pessoa atuou como advogado, independente do recolhimento das contribuições previdenciárias. Foi o que firmou o plenário do Tribunal de Contas da União em sessão de 19/6. A decisão tem validade somente para os int… Source: Conjur
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