O Partido Verde está questionando no Supremo Tribunal Federal as autorizações do Ministério da Agricultura para o registro de novos agrotóxicos. A sigla argumenta que os atos contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimenta… Source: Conjur
Veja maisComo destaca Adriana Facina, a literatura é perfeitamente utilizável para as pesquisas no campo das ciências sociais, seja utilizando a obra literária como fonte, seja fazendo da própria criação literária objeto de investigação[1]. Para nós, a literatura ilumina, verdadeiramente, as ciências soci… Source: Conjur
Veja maisA proteção da privacidade e do sigilo das comunicações prevista no artigo 5º da Constituição Federal não abrange as informações de conexão e de acesso a aplicações de internet. Isso porque, nesse caso, não há quebra de sigilo da comunicação, mas, sim, de dados. Por maioria, Plenário do TJ-SE… Source: Conjur
Veja maisUma coalizão de 206 empresas dos EUA e multinacionais protocolaram um amicus curiae na Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (2/7), pedindo que as leis antidiscriminação no trabalho sejam aplicadas à orientação sexual e identidade de gênero. Lei dos Direitos Civis proíbe a discriminação no… Source: Conjur
Veja maisO escritório Campos Mello Advogados integrará um programa de mentoria voltado exclusivamente às advogadas dos escritórios parceiros do DLA Piper na América Latina. A iniciativa, chamada de LatAm Women’s Mentoring Program, pretende estimular o crescimento profissional e pessoal de advogadas, po… Source: Conjur
Veja maisAs contribuições extraordinárias pagas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não configuram acréscimo patrimonial e, por isso, devem ficar de fora da base de cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Assim entendeu o juiz Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara do… Source: Conjur
Veja maisO Direito brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu… e agora tudo pode(?). Pensemos em coisas que, em circunstâncias de democracia plena, causariam enorme indignação pelo menos no meio ju… Source: Conjur
Veja maisSe uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque as taxas de polícia — como essa — pressupõem o exercício regular e efetivo do poder de polícia. Ou seja, a fiscalização da atividade comercial, algo que não ocorre se a companhia não… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal do Tocantins negou pedido para anular multa de R$ 18 mil aplicada à Unimed Gurupi (TO) por reajuste excessivo de plano de saúde. Segundo a decisão, o plano de saúde não conseguiu comprovar a inexistência da irregularidade que resultou no auto de infração aplicado pela Agência Na… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal aprovou recentemente 34 enunciados durante a III Jornada de Direito Comercial, dentre os quais o 97, com a seguinte redação: “ENUNCIADO 97 – O produtor rural, pessoa natural ou jurídica, na ocasião do pedido de recuperação judicial, não precisa estar inscrito há m… Source: Conjur
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