O advogado Carlos Mário da Silva Velloso Filho foi nomeado ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi oficializada nesta quinta-feira (4/7) pelo presidente Jair Bolsonaro. O advogado foi o terceiro mais votado na lista tríplice para o cargo, definida pelo Plenário do Su… Source: Conjur
Veja maisA recusa da administração penitenciária em conceder o direito ao banho de sol a detentos recolhidos a pavilhões especiais contraria o artigo 5º da Constituição e as convenções internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. ReproduçãoEstado brasileiro deve garantir aos de… Source: Conjur
Veja maisDesde que foi criada, em abril de 2014, a força-tarefa da “lava jato” em Curitiba ficou conhecida por sua alta produtividade. Em 64 meses de operação, foram apresentadas 99 denúncias contra 437 pessoas diferentes, o que corresponde a mais de uma acusação por mês. Somente em 2019, os procuradores … Source: Conjur
Veja maisUm grupo de advogados pediu ao presidente do Conselho Nacional de Educação que altere a proposta de novo regimento interno do órgão, já aprovado. Segundo os advogados, tanto o atual regimento quanto a versão aprovada violam prerrogativas da advocacia. Entre os problemas apontados está a imposs… Source: Conjur
Veja maisA Comissão das Sociedades de Advogados da seccional de São Paulo da OAB autorizou a constituição de sociedade unipessoal de consultor estrangeiro em Direito. Hoje, a regra do Conselho Federal da entidade é que estrangeiros, para se registrar como consultores, precisam de pelo menos um sócio brasi… Source: Conjur
Veja maisMultas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são co… Source:…
Veja maisA Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a legalidade de duas portarias editadas pelo Ministério da Justiça que endurecem as regras para visitas sociais e íntimas a detentos em presídios federais de segurança máxima. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Uma das no… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Em maio passado, o Plenário Virtual do STF,… Source: Conjur
Veja maisPela ameaça à autonomia funcional do Ministério Público fluminense, o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, do Conselho Nacional do Ministério Público, proibiu, nesta quinta-feira (4/7), o Ministério Publico Federal de investigar operações policiais com helicópteros no Rio de Janeiro. Em junh… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/7), parecer do Projeto de Lei 805/07. A proposta reduz de cinco para três anos o tempo necessário de exercício profissional para a eleição de advogado ao cargo de conselheiro seccional e de subseções da … Source: Conjur
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