A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que a Defensoria Pública não precisa pagar custas processuais quando atua como fiscal dos vulneráveis, ou custos vulnerabilis. A atuação nesses casos tenta garantir maior paridade de armas quando uma das partes da ação é form… Source: Conjur
Veja maisA transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das árvores como bem móvel por antecipação. Mesmo no caso de árvores de reflorestamento destinadas ao corte. Nesses casos, o comprador da propriedade tem plenos dir… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 8.182/2018 do estado do Rio de Janeiro, que impõe às seguradoras o dever de publicar, p… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. A Recomendação 41, publicada na quarta-feira (3/7),… Source: Conjur
Veja maisO título da coluna de hoje é uma espécie de provocação. Trata-se realmente de uma “fake news”? Quem se arriscaria a afirmar, peremptoriamente, que já não existem decisões nas quais juízes vêm proibindo devedores de sair de casa nos finais de semana para que não gastem suas economias e, assim, pos… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre a recomendação que manda tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é s… Source: Conjur
Veja maisAgora, apenas três dos 50 estados dos EUA proíbem o uso de maconha, seja para fins recreativos, seja para fins medicinais. Recentemente, Illinois se tornou o 11o estado a legalizar o uso recreativo (além do medicinal) da maconha. E 33 estados já aprovaram o uso medicinal da cannabis. Entre os 39 … Source: Conjur
Veja maisUma agência de capacitação que prometeu emprego a um aluno após o curso deve responder na Justiça comum. Neste caso, a relação entre as partes foi de natureza civil consumerista, e não de trabalho, o que atrairia a competência da Justiça do Trabalho. Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regi… Source: Conjur
Veja maisO Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua principalmente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim, não tem como função investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações finan… Source: Conjur
Veja maisOs escritórios cariocas Gomes de Mattos Advogados Associados e Coimbra e Ferreira Advogados Associados uniram forças em São Paulo e abriram o Gomes de Mattos e Coimbra. A banca paulistana será liderada pelos advogados Mauro Roberto Gomes de Mattos e Leonardo Coimbra Nunes. O Gomes de Mattos e … Source: Conjur
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