A Lei federal 9.637/1998 e a Lei municipal do Rio de Janeiro 5.026/2009 – que teve sua constitucionalidade declarada pelo Tribunal de Justiça fluminense – permitem que o Estado contrate organizações sociais para executar atividades públicas. TJ-RJ entendeu que lei ameaçava a prestação de ser… Source: Conjur
Veja maisGraças a uma gentil sugestão do professor Rodrigo Xavier Leonardo, temos a honra de participar desta coluna mantida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada por ele e pelos Professores Otávio Luiz Rodrigues Jr, José Antonio Peres Gediel e Rafael Peteffi da Silva, além do… Source: Conjur
Veja mais“Quero garantir que a ‘lava jato’ vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, podem me cobrar.” A declaração é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em evento da Expert XP 2019 na sexta-feira (… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira (8/7) 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. As multas para as empresas somam R$ 515,59 milhões e, para as pessoas físicas, R$ 19,52 milhões. A Superintendência-… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Justiça aprovou parecer para autorizar a Polícia Rodoviária Federal a assinar termos circunstanciados de ocorrência (TCO). Com isso, tirou da polícia judiciária, dedicada a investigar, a exclusividade da análise sobre a necessidade de abertura de inquérito. Por meio de parece… Source: Conjur
Veja maisUm projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que liberar consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 3.716/19, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), acrescenta três incisos no artigo 15 do Estatuto da Advocaci… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segunda instância e determinou que um município de Mato Grosso disponibilize vaga para uma criança em creche pública. O STJ argumentou que o direito de ingresso e permanência de crianças com até seis anos em creches e pré-escolas enco… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, disse em palestra nesta segunda-feira (8/7), que juízes que usam o cargo em prol de ideologia pessoal cometem crime e devem ser punidos. O evento aconteceu em Curitiba, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. “Juízes também … Source: Conjur
Veja maisNa moderna dogmática do Direito Penal, a “sociedade do risco”[1] parece ser um argumento construído para justificar os mais diversos “avanços” na área jurídica, inclusive aqueles que levam à violação de direitos fundamentais e à utilização do próprio sistema punitivo como prima ou sola ratio[2], … Source: Conjur
Veja maisO juiz do trabalho Adriano Marcos Soriano Lopes, da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (8/7), o processo extrajudicial no qual o atacante Fred tinha sido condenado a pagar multa de R$ 10 milhões ao Atlético-MG por ter sido transferido para o Cruzei… Source: Conjur
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