O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, condenou a mineradora Vale S/A a reparar todos os danos causados pela tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano. Para isso, manteve o bloqu… Source: Conjur
Veja mais“Na execução da pena, o marco para a segunda progressão de regime é a data em que o apenado preencher o requisito objetivo da primeira progressão, e não a data da decisão judicial ou do início do cumprimento da reprimenda no regime anterior, sendo de natureza declaratória a decisão judicial que r… Source: Conjur
Veja maisGrávidas têm direito à estabilidade mesmo com a perda da criança antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de li… Source: Conjur
Veja maisO escopo deste excerto é apresentar rápidas ponderações quanto à MP 881/2019, conhecida como “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, e a incidência de projeto superveniente que consolida novo texto, inclusive mais abrangente. Vale a advertência, todavia, que a resenha aqui realizada não … Source: Conjur
Veja maisThaís Marçal, sócia do Juruena & Associados Advogados, foi nomeada arbitra do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Ela também é coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. Source: Conjur
Veja maisVeículo que não se limita a reproduzir notícia de outro veículo, mas a altera de forma a distorcer a informação abusa da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou o Jornal da Cidade Online e seu editor, … Source: Conjur
Veja maisO assistente de acusação não pode ser prejudicado pela negligência do Ministério Público. Por isso o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, definiu que o prazo para manifestação do assistente começa a contar a partir da data da devolução dos autos pelo MP ao juiz. Negligência … Source: Conjur
Veja maisNas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas. Sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Fed… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes de exportadores agrícolas brasileiros comemoraram o anúncio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Nos casos de suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais, o acordo prevê a eliminação de tarifas. O diretor-executivo da Associação Nac… Source: Conjur
Veja maisEx-chefe das operações da Polícia Federal na “lava jato” no Paraná, a delegada Erika Marena tem protagonizado uma cruzada particular contra o blog do jornalista Marcelo Auler. No mais recente episódio, a representante da lei perdeu mais uma ação. Erika buscava ser indenizada por Auler por rep… Source: Conjur
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