O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convidou as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do ano judiciário, marcada para o dia 1º de fevereiro, às 10h, no p… Source: Conjur
Veja maisContinuação da parte 1 Princípio federativo em matéria fiscal: delimitação das competências tributárias e autonomia dos entes tributantes Em primeiro lugar, é importante elucidar que a concessão de autonomia aos entes que compõem um estado federado parece ser a principal característica do pri… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal ordenou o cumprimento de mais 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão contra suspeitos de participar, financiar ou fomentar os atos de terrorismo e vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo a Polícia Federal, os mandados … Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou nesta quinta-feira (26/1) ao presidente Lula um pacote de medidas para coibir e acelerar a punição em caso de novos atentados contra as instituições, como os protagonizados por bolsonaristas terroristas em 8 de janeiro. Marcelo Camargo/Agência Bra… Source: Conjur
Veja maisDas muitas funções dos sindicatos as de representação (CF, 8°, III — “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”) e a negocial (CF, 8°, VI — “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negoci… Source: Conjur
Veja maisNo início do ano de 2020, nesta mesma coluna, inauguramos as primeiras ponderações a respeito da política energética inaugurada pela Lei nº 13.576/2017, denominada de RenovaBio [1]. Referida lei trouxe importante contribuição para a segurança energética do país, mas, sobretudo, buscou fomenta… Source: Conjur
Veja maisAo passo que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão do STF (RE-RG 1010606, relator: ministro Dias Toffoli, j. 11/2/2021), refutando (??) a existência de um direito ao esquecimento na ordem jurídica brasileira, o tema parece… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei do Superendividamento tenha criado mecanismos para a conciliação das partes e revisão dos contratos, não estabeleceu limitação dos descontos de empréstimos cujo pagamento se dá por débito em conta corrente. FreepikTJ-SP não vê urgência e nega limitação de descontos em conta de … Source: Conjur
Veja maisA “revisão da vida toda” foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de dezembro de 2022, por meio do seu pleno, e foi garantida aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a correção de uma ilegalidade cometida por mais de 20 anos. Muitos aposentados foram prejudica… Source: Conjur
Veja maisO Congresso aprovou e o governo sancionou a Lei Federal nº 14.532/2023, que traz mudanças na Lei nº 7.716 (Lei do Crime Racial) e no Decreto Lei nº 2.848 (Código Penal). As alterações, importantes, fortalecem o combate a práticas criminosas na sociedade em geral e incluem medidas de grande eficác… Source: Conjur
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