O Conselho Federal da OAB pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que autorize a separação de honorários advocatícios em processos administrativos previdenciários. Em ofício entregue nesta quarta-feira (10/7) ao INSS, o presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB, Chi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas da campanha da chapa de Marina Silva nas eleições presidenciais de 2014. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as inconsistências são mínimas e não afetaram o processo eleitoral. Marina Silva ficou na terceira colocação na eleição … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça da Paraíba vem descumprindo há meses decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a recomposição de quórum de julgamento na 4ª Câmara Cível. Na decisão, de dezembro de 2018, o CNJ determinou a alteração do regimento interno do tribunal para estabelecer critérios objetivo… Source: Conjur
Veja maisO fato de vários exibidores terem deixado de comparecer à Exposição Universal de Viena, em 1873, por receio de terem seus inventos copiados e lançados comercialmente, à sua revelia, teve uma consequência útil. Os seguintes tratados internacionais foram concluídos intencionando proteger em outros … Source: Conjur
Veja maisNão cabe a apreensão de passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em execução fiscal. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em execução de condenação por improbida… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas LGBTI pediram, nesta quinta-feira (11/7), para o Supremo Tribunal Federal anular uma lei orgânica de Londrina (PR) que proíbe o ensino da ideologia de gênero nas escolas de ensino fundamental, para alunos de… Source: Conjur
Veja maisO recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Raul Araujo destacou que a matéria é bastante controvertida tanto na doutrina como na juri… Source: Conjur
Veja maisEm recente decisão, o STJ, ao analisar o REsp 774.523-SP, entendeu que a não declaração do Banco Central de investimento em um fundo no exterior caracteriza a conduta de evasão de divisas, pois considerou que a manutenção das cotas corresponde a “depósito” e, com isso, preenchido estaria o tipo p… Source: Conjur
Veja maisAdvogado que defende os interesses de duas partes que litigam entre si ou sucessivas partes contrárias incorre no delito de patrocínio simultâneo, tipificado no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal. Logo, os seus atos processuais não têm valor jurídico. Diante desta constatação, o Trib… Source: Conjur
Veja maisO acordo que a Petrobras fechou com o Cade se comprometendo a vender ativos para suspender uma investigação foi um resultado excessivo para um caso de abuso de posição dominante. Essa é a opinião do advogado Mário André Machado Cabral, da Advocacia José Del Chiaro. Segundo ele, esses chamados… Source: Conjur
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