O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/7), o fim da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Wadih Damous é autor do projeto de lei que exclui a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada para gara… Source: Conjur
Veja maisO crime de obstruir investigação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), se aplica tanto às tentativas de atrapalhar inquérito policial quanto às de ação penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimida… Source: Conjur
Veja maisDurante o mês de maio, foram expedidas 458.939 sentenças em primeira instância no Judiciário paulista. A maioria, 195,9 mil, são de natureza cível. Em segundo lugar, com 139,9 mil sentenças, aparecem as execuções fiscais. No mesmo período, houve 80,8 mil audiências e 383 sessões do júri, 87 m… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Especial da Medida Provisória da liberdade econômica, a MP 881, aprovou, nesta terça-feira (11/7), o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados para votação. Goergen incluiu no texto pontos da MP 876, que facilita a ab… Source: Conjur
Veja maisEditada em 30 de abril, a Medida Provisória 881, intitulada “MP da liberdade econômica”, adentrou no ordenamento jurídico inflada de polêmicas. Diferentemente de algumas discussões bizantinas que mais se assemelhavam a odes desmedidas aos pilares ideológicos da MP 881, professores como Francisco … Source: Conjur
Veja maisDevido aos rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, a Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde ocorreram os acidentes – deve mostrar que tem um plano para reparar essas danos e evitar novos acidentes antes de ampliar suas oper… Source: Conjur
Veja maisO advogado Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Autónoma de Lisboa, lança na capital portuguesa, no próximo dia 24, o livro A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal (Marcial Pons). A obra será apresentada por Maria João Antunes, pro… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias para este ano. A norma inclui o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do Poder Judiciário, pel… Source: Conjur
Veja mais“O texto aprovado jamais comportou a possibilidade de aperfeiçoamento.” Essa é a avaliação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, sobre a aprovação, nesta quarta (10/7), em primeiro turno no Plenário da Câmara, do texto-base da Propos… Source: Conjur
Veja maisOs prazos processuais estão suspensos nesta quinta-feira (11/7) no Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de alterações nos softwares da corte. Portal de Custas, e-SAJ, Extrajudicial, e RDO passam por intervenção para que sejam corrigidos “problemas de lentidão possivelmente causados pelo esg… Source: Conjur
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